O futuro sombrio de Renan

STF define esta semana se o presidente do Senado, caso vire réu no episódio envolvendo a ex-amante Monica Velloso ou em outros casos da Lava Jato, poderá permanecer no cargo.

O cerco se fecha

Mel Bleil Gallo
 IstoÉ

É cada vez mais incerto o destino do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A três meses de deixar o comando do Congresso, o alagoano se vê emparedado, como nunca antes. Ameaçado de tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e com o próprio cargo em xeque, Renan começou a testar suas armas em busca do apoio de seus pares e, sobretudo, da lealdade do Planalto. Geralmente comedido, o senador subiu o tom das críticas contra o Judiciário e ameaça avançar em projetos contrários às diversas carreiras jurídicas.

A faísca que deu início a uma semana de turbulências foi o embate travado entre a Polícia Federal e a Polícia Legislativa, órgão subordinado ao senador e acusado pela Operação Métis de montar um esquema de contrainteligência para sabotar a Lava Jato.

Na quinta-feira 27, acolhendo uma representação do policial legislativo do Senado Antônio Tavares, o ministro Teori Zavascki suspendeu temporariamente a operação e puxou a investigação para o STF.
A decisão foi o primeiro sinal de trégua entre os poderes, após uma sequência de ataques recíprocos.

Na terça feira 25, na esteira de declarações pesadas de Renan contra integrantes do Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusou a participar de uma reunião com os presidentes dos demais poderes. No dia seguinte, a ministra colocou a espada de Dâmocles sobre a cabeça de Renan: anunciou a data do julgamento que definirá se é constitucional ou não que réus em ações penais admitidas na Corte estejam na linha sucessória da Presidência da República.

Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação será julgada na próxima quinta-feira 3 e pode atingir diretamente o presidente do Senado, hoje o terceiro na linha de sucessão para ocupar o Planalto no caso da ausência simultânea de Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Renan, embora alvo de 12 inquéritos no STF, ainda não é réu. Mas pode virar em breve. Ele é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. A acusação foi apresentada em janeiro de 2013, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.

Sob a relatoria de Edson Fachin desde junho de 2015, o processo pode entrar na pauta a qualquer momento e determinará se o alagoano se tornará ou não réu na ação penal. O presidente do Senado também é investigado em outros onze inquéritos do STF, dos quais oito são relacionados à Lava Jato.

A agressiva resposta de Renan ao Judiciário verbalizou o que boa parte do meio político defende sem pudores: um limite às investigações da Lava Jato.

Sem citar nomes, o senador disse que um “juizeco” de primeira instância não poderia atentar contra um poder. A declaração fez com que um grupo de juízes protocolasse uma representação por quebra de decoro contra Renan no Conselho de Ética do Senado. A manobra corporativa não é sem segundas intenções – caso eventualmente se concretize uma ameaça de cassação, o alagoano dependerá dos colegas de parlamento para se manter no poder.

Na tentativa de atingir diretamente o meio jurídico, Renan resgatou seu projeto que endurece a punição contra abusos de autoridade. Mas nem mesmo seus aliados apoiaram a ideia, embora também estivessem irritados com a presença da Polícia Federal nas dependências do Senado e nos apartamentos funcionais.

Cientes do apoio da população à Lava Jato, não quiseram correr o risco de comprar uma briga pública com os investigadores e manchar ainda mais a imagem dos políticos na opinião pública. Sedento por vingança, o alagoano passou então a articular abertamente a aprovação do fim da aposentadoria integral como punição máxima aos magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de cometerem delitos graves.

A iniciativa faz parte da Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tramita na Câmara dos Deputados. Visto como uma tentativa óbvia de chantagear o Judiciário, o gesto foi considerado inoportuno até entre os mais próximos de Renan.

Desesperado, nos últimos dias, Renan começou a trabalhar pela busca de apoio e lealdade do Planalto


Sem crise institucional

Desta vez, o responsável por envolver diretamente o Planalto na polêmica foi o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Em vez de seguir a linha apaziguadora adotada por Temer, Moraes defendeu a operação e disse haver evidências de que os policiais legislativos teriam agido “com a finalidade clara de obstrução da investigação (da Lava Jato)”.

Visivelmente irritado, Renan respondeu que Moraes “não tem se portado como um ministro de Estado”. Em referência a episódios anteriores, disse ainda que o ministro anda “falando mais do que devia e ‘dando bom dia a cavalo’”. Como resposta, senadores do círculo de Renan já foram sondados sobre a possibilidade de convocar Alexandre de Moraes a dar explicações formais sobre seus deslizes à frente da pasta à qual a Polícia Federal está vinculada.

Outra gafe foi o episódio em que Moraes, durante a campanha eleitoral de um correligionário do PSDB, antecipou publicamente a operação que prenderia no dia seguinte o ex-ministro petista Antonio Palocci.

Pisando em ovos e corrigindo deslizes de sua própria equipe, Temer tem se esforçado para driblar uma crise institucional e comemorou quando foi confirmado o encontro de Renan, Rodrigo Maia e Cármen Lúcia no Itamaraty, na última sexta 28.

A maior preocupação do Planalto é garantir a votação da PEC dos Gastos no Senado até dezembro e manter a estabilidade institucional. Para tanto, o governo sabe que depende diretamente da boa vontade de Renan e de seus aliados próximos, que também darão o tom no ano que vem e serão decisivos para o andamento de outras agendas, como a reforma previdenciária e trabalhista.

Entre eles, estão Eunício de Oliveira (PMDB-CE), hoje o mais cotado para ocupar a cadeira de Renan em fevereiro de 2017, e Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir a liderança do governo. Já Renan, se sobreviver à devassa da Lava Jato, pretende assumir a liderança do PMDB na Casa e, assim, manter sua influência sobre a bancada. O caminho para chegar lá, no entanto, será mais turbulento do que ele imagina.

28.10.16

MPF denuncia Palocci e mais 14 por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-ministro é acusado de gerenciar pelo menos R$ 128 milhões em propina do PT

Por Cleide Carvalho / Katna Baran
/ Dimitrius Dantas
O Globo

Antonio Palocci é acusado de gerenciar a conta de propina paga pela Odebrecht para o PT
Rodolfo Buhrer / Reuters

SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci e mais 14 pessoas foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa do Ministério Pùblico Federal. Preso em setembro passado na 35ª Fase da Lava-Jato, Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula e está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

A denúncia, porém, refere-se à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Palocci, segundo os procuradores, teria interferido para que o edital de licitação para contratação de 21 sondas fosse formulado de forma a atender os interesses da empreiteira: não apenas ganhar a licitação, mas também a margem de lucro pretendida. Palocci teria consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para verificar se ele estava adequado.

Também foram denunciados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht Rogério Araújo.

Todos teriam participado do esquema que permitiu que a Odebrecht fechasse contrato para fornecer seis sondas para a Petrobras, por meio do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, do qual era sócia. A Sete Brasil era a empresa responsável pela contratação dos navios e sondas destinados à Petrobras.

O esquema teria sido o mesmo usado pela Petrobras, na diretoria de Serviços, que era controlada pelo PT. Ferraz e Musa são delatores da Lava-Jato e afirmaram, em depoimento de delação, que foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos. Do valor da propina, dois terços iam para o PT e um terço era dividido entre Renato Duque e os executivos da Sete Brasil.

Em nota, a defesa de Palocci afirmou que esperava a medida tomada pelo MPF. “Ela veicula mais uma deplorável injustiça e se mostra inepta porque não tem o menor apoio nos fatos. Palocci não é, nunca foi e jamais será o "Italiano" referido no apócrifo papelucho em que se apoia a irreal acusação, e fora essa monstruosa presunção, nenhum indício aponta em sua direção. Aliás, o codinome "Italiano" já foi anteriormente atribuído a outras três pessoas. Trata-se de um apelido em busca de um personagem”, comunicou a defesa do ex-ministro.

28/10/2016

Teori suspende Operação Métis no Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que seja enviado à Corte máxima todo o material da investigação contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Lava Jato

Julia Affonso, Julia Lindner, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Estadão

Teori Zavascki.
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Operação Métis e pediu que o inquérito seja enviado da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília à Corte máxima.

Documento
A DECISÃO DE TEORI PDF

A Métis investiga um grupo do Senado que armou esquema de contrainteligência para blindar senadores da Lava Jato. A Operação provocou a ira do presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da Métis.

A decisão de Teori foi dada em Reclamação ajuizada pelo policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos presos na Métis. A operação prendeu também Pedro Ricardo Araújo Carvalho, diretor da Polícia do Senado, e outros dois de seus subordinados, Everton Elias Ferreira Taborda e Geraldo César de Deus Oliveira. Todos já foram soltos.

Segundo a PF, o grupo teria montado um sofisticado esquema de contrainteligência em trama para supostamente blindar os senadores Fernando Collor (PTC/AL), Gleisi Hoffmann (PT/PR) e os ex-senadores Lobão Filho (PMDB/MA) e José Sarney (PMDB/AP).

O agente alegou na Reclamação que ‘houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal’. Os advogados de Tavares argumentaram que apenas o ministro do Supremo tem legitimidade para “fiscalizar e tomar medidas extremas como a invasão daquela Casa”.

Em sua decisão, Teori considerou que, por envolver senadores com foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar se houve ou não “violação de competência” ou “usurpação de poder” por parte do juiz de primeira instância.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, afirma o despacho.

O ministro avaliou ainda que, embora a decisão judicial do juiz de primeira instância “não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade”. “A própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de Senadores”, diz o ministro.

27 Outubro 2016

Cármen Lúcia trata Renan como ‘senadorzeco’

Josias de Souza

Tido como um político calculista, Renan Calheiros passou a viver perigosamente. Enrolado em oito inquéritos da Lava Jato, o senador forneceu a colegas que também enfrentam apuros penais um serviço de desmonte de grampos e escutas ambientais. Fez isso deformando o papel da Polícia do Senado. E espetou a conta no bolso do contribuinte. Apanhado em suas exorbitâncias, Renan resolveu dar aula de democracia aos estúpidos.

Ensinou que “a submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros poderes.” Numa apoteose do ilógico político que caracteriza a inconsequência reinante no Congresso, Renan explicou: “um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder.” Um “chefete de polícia” travestido de ministro da Justiça não deve prestigiar uma Polícia Federal que cumpre ordem judicial que desconsidera a invulnerabilidade do Senado.

Todos estranharam o comportamento de Renan. Até os seus amigos mais próximos acham que ele perdeu a bússola que o fazia antecipar racionalmente os resultados de suas ações. Perdido, o mandarim do Congresso exercitou o seu direito de escolher o próprio caminho para o inferno. Com atraso, Renan descobriu que houve uma troca de guarda no Supremo Tribunal Federal.

A presidência da Suprema Corte já não é exercida por Ricardo Lewandowski, que manteve por três anos na gaveta uma denúncia em que Renan é acusado de bancar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da Mendes Júnior. Quem preside o Supremo agora é Cármen Lúcia, que definirá nos próximos dias a data de julgamento da denúncia longeva.

Como que decidida a informar a Renan que o Brasil pode estar mudando, a nova presidente do Supremo tratou Renan como um ‘senadorzeco’ qualquer. Sem mencionar-lhe o nome, ministrou ao senador uma aula de bons modos. Esinou que a Constituição anota que os poderes da República são independentes, mas também harmônicos.

“Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros poderes, que nós respeitamos. Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais.''

Cármen Lúcia acrescentou: ''Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (…) O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos, sim, independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.''

Sem querer, Cármen Lúcia deu aula também a Michel Temer, cujo ministro foi chamado de “chefete de polícia”. Em situações assim, não há meio-termo: ou o presidente coloca seu ministro no olho da rua ou responde ao detrator à altura. Sob a alegação de que precisa manter a governabilidade, Temer virou uma espécie de sub-Cármen.

 25/10/2016

Ao rebater Renan, Cármen Lúcia diz que Judiciário 'exige respeito'

Presidente do Supremo faz declaração após peemedebista dizer que operação contra Polícia Legislativa foi ato 'fascista' e chamar juiz de 'juizeco'

Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, rebateu nesta terça-feira, 25, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou Carmen.

A ministra declarou ainda que o Judiciário exige respeito dos demais Poderes da República.

Foto: Fellipe Sampaio|Estadão

A presidente do STF, Cármen Lúcia

Oliveira autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. Na segunda-feira, 24, Renan disse que a operação foi "fascista" e chamou Oliveira de "juizeco". Na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira, 25, Carmen avaliou que "não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado fora dos autos".

"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", disse. Carmen destacou que possíveis erros jurisdicionais ou administrativos devem ser questionados "nos meios recursais próprios".

A presidente da instituição frisou que o CNJ foi instituído não só para fiscalizar as práticas dos magistrados, mas para garantir a autonomia, "a independência e a força do Poder Judiciário. "Respeito que nós devemos e guardamos com os Poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os Poderes em relação a nós", declarou Carmen.

"(Na Constituição) se tem que são Poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros Poderes, repito que nós respeitamos", frisou. "Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais", continuou.

"Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (...) O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", finalizou Carmen.

25 Outubro 2016

PF diz que Lula é ‘Amigo’ em planilha de propinas da Odebrecht

Suspeita sobre ex-presidente consta da página 34 do relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma);

PF diz ter 'respaldo probatório e coerência investigativa'

 

Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fábio Serapião
Estadão

 

Lula.
Foto: Marcio Fernandes/Estadão

Relatório da Polícia Federal que indiciou criminalmente o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) afirma que codinome ‘amigo’, em planilhas de propinas da Odebrecht, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um documento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, ‘Amigo’ é destinatário de R$ 23 milhões.

O Setor de Operações Estruturadas da empreiteira era responsável pelo pagamento de propina a políticos, agentes públicos, ex-dirigentes da Petrobrás, segundo a Lava Jato.

A PF afirma que a suspeita sobre Lula tem ‘respaldo probatório e coerência investigativa’. O relatório cita a sigla EO em suposta referência a Emíilo Odebrecht, patriarca do Grupo Odebrecht.

“Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO”, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por “Amigo de seu pai” e “Amigo de EO”, quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o relatório subscrito pelo delegado federal Filipe Hille Pace.

Documento

• O RELATÓRIO   PDF

O delegado diz que esta parte da investigação está sob responsabilidade de um colega dele, o delegado federal Márcio Adriano Anselmo.

As planilhas da Odebrecht trazem, ainda, o codinome ‘italiano’, segundo a PF, uma referência a Antonio Palocci. O ex-ministro da Fazenda foi indiciado por corrupção passiva. Segundo a Lava Jato, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos pela Odebrecht mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro.

“Muito embora haja respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o “Amigo” das planilhas “POSICAO – ITALIANO310712MO.xls” e “POSICAO – ITALIANO 22 out2013 em 25 nov.xls” faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva, a apuração de responsabilidade criminal do ex-Presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT LavaJato do qual esta Autoridade Policial faz parte”, afirma o delegado Filipe Hille Pace.

“Consigne-se, todavia, que tais elementos probatórios já são de conhecimento do Exmo. Delegado de Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, responsável pelo núcleo de investigação dos crimes que, em tese, teriam sido praticados por Luiz Inácio Lula da Silva.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma. “A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra o ex-presidente Lula. São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare. Na falta de provas, usa-se da “convicção” e de achismos”.

O criminalista José Roberto Batochio declarou. “Este é um novo produto onírico dos fundamentalistas que não apresentam provas, mas só ‘convicções fervorosas’, inspiradas por forças divinas.

24 Outubro 2016

Cunha pretende revelar o preço do PMDB de Temer para apoiar Dilma nas eleições

Ele atuou como um tesoureiro informal na campanha de 2014 e já relatou a amigos que o PMDB cobrou R$ 40 milhões do PT para apoiar a chapa

BRUNO BOGHOSSIAN, TALITA FERNANDES E DIEGO ESCOSTEGUY
Época

Faltavam 16 dias para o segundo turno das eleições de 2014 quando Eduardo Cunha enviou uma mensagem, em tom de ordem, ao presidente da OAS, Léo Pinheiro. “Vê Henrique seg turno”, escreveu o então líder do PMDB, em 10 de outubro, pedindo ajuda financeira para a reta final da campanha do aliado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Como o dinheiro demorava a cair, Cunha ficou impaciente. “Amigo, a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente”, escreveu, três dias depois. “Tem de encontrar uma solução, senão todo esforço será em vão”, insistiu, dali a dois dias. Pinheiro respondia sempre que estava com dificuldades para levantar novos recursos. Cunha, habilidoso negociador, decidiu resolver o problema por conta própria. Providenciou com dirigentes da Odebrecht uma transferência eletrônica de R$ 4 milhões da empreiteira para o comitê nacional do partido em 23 de outubro. Naquele dia, um cheque do mesmo valor saiu da cúpula da sigla para o diretório do PMDB-RN e, ao longo da semana, todos os R$ 4 milhões chegaram à conta da campanha de Alves.

O episódio diz muito sobre Cunha e o PMDB. Ao contrário do PT, o PMDB não teve, nas eleições mais recentes, um tesoureiro responsável por centralizar a arrecadação e a distribuição de dinheiro de campanha – é por isso que, no petrolão, não se descobriu no partido de Cunha figuras como João Vaccari e Delúbio Soares. A maior legenda do Brasil constitui-se numa aglomeração de chefes políticos que, a depender do momento e da oportunidade, organizam-se regionalmente ou no Congresso. Divide-se, em Brasília, em dois grupos principais: o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado. A arrecadação de doações eleitorais obedecia a essa estrutura política. O caixa eleitoral do partido, no entanto, era único. Empresários doavam a uma conta nacional, mesmo que quisessem repassar o dinheiro a um candidato específico. A confusão era certa. Não era fácil identificar qual doação pertencia a qual candidato – às vezes, mais de um candidato.

Cunha, graças a seu excelente relacionamento com os maiores empresários do país, conforme o episódio com Léo Pinheiro deixa claro, encarregava-se, sobretudo na campanha de 2014, de resolver as encrencas. Conhecia todo mundo que doava e conhecia no PMDB todo mundo que receberia, ou deveria receber, o dinheiro. Tornara-se, de certa maneira, um tesoureiro informal do PMDB. Agora, esse tesoureiro está preso pela Lava Jato – e seus segredos não estão somente na Suíça.

Cunha, portanto, conhece como ninguém os bastidores da arrecadação do PMDB em 2014. Meticuloso, guardou documentos e anotou todos os detalhes, incluindo valores e destinatários, das doações – legais e ilegais – daquela campanha. Nelas, há até datas e locais de encontros com empresários, lobistas e políticos do PMDB. Na pauta, sempre dinheiro de campanha. “Ou dinheiro pago durante a campanha”, disse ele recentemente a amigos, com leve ironia. Ele se referia ao fato muito conhecido, nos bastidores do poder, de que eleições são oportunidades para políticos ganharem dinheiro. Afinal, uma vez na posse das contribuições, legais ou ilegais, dos empresários, um político pode usá-las para produzir santinhos – ou produzir saldo em contas na Suíça.

Nos últimos meses, conforme a perspectiva de que fosse preso tornava-se cada vez mais próxima, Cunha, percebendo-se sem saída, reuniu os documentos e organizou as anotações. Passava os dias – e as madrugadas – consultando os arquivos, em papel e no computador, e a memória. Criou pastas para cada alvo. Preparava-se para tentar, no momento certo, uma delação premiada. (Seus advogados chegaram a sondar a Procuradoria-Geral da República, mas as conversas não avançaram.) Parte do material serviria para o livro que Cunha estava escrevendo sobre os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Cunha descreveria os fatos políticos da queda da petista, sem mencionar ilegalidades. Estas ficariam para a delação.

ACORDO
O ex-ministro Aloizio Mercadante, do PT, (no alto) e o senador Valdir Raupp, do PMDB. Eles fecharam o acerto pelo qual o PT garantia R$ 40 milhões ao PMDB em troca do apoio do partido à reeleição de Dilma
(Foto: Beto Barata/Folhapress)

Com a prisão, tudo mudou. Cunha sabe que dificilmente sairá da cadeia, mesmo que seja em alguns anos, sem fechar uma delação. Sabe também que sua família corre risco considerável de ter o mesmo destino dele. E, para fechar uma delação, ele sabe ainda que os procuradores exigirão, além de uma inequívoca admissão de culpa, uma quantidade formidável de novos casos de corrupção – e provas sobre casos em andamento. A extensa lista dos fatos que Cunha se dispõe a esclarecer, caso as autoridades topem, começa precisamente por seu papel como tesoureiro informal na campanha de 2014.

Ele tem informações que podem ser determinantes para o desenrolar da investigação que o Tribunal Superior Eleitoral conduz sobre as contas da chapa que elegeu Dilma como presidente e Michel Temer como vice. Já há provas abundantes, segundo a Lava Jato, de que dinheiro do petrolão abasteceu, seja no caixa oficial, seja no caixa dois, a chapa de Dilma e Temer. Se os ministros do TSE avançarem no processo, Temer pode, no limite, ser cassado – e perder a Presidência, forçando uma eleição indireta, via Congresso, ao Planalto. Hoje, Temer e seus advogados fazem de tudo para tentar separar as contas do PT e do PMDB. Ainda não obtiveram sucesso.

É nesse ponto que o testemunho de Cunha pode se revelar comprometedor. Segundo ele disse a amigos reiteradas vezes nos últimos meses, os compromissos financeiros dos grandes empresários misturaram-se entre PT e PMDB. De acordo com esses relatos e outras duas fontes envolvidas nas negociações, o PMDB cobrou R$ 40 milhões do PT para apoiar a chapa de Dilma. Segundo as fontes, o acordo secreto foi fechado no primeiro semestre de 2014 por Aloizio Mercadante, homem de confiança de Dilma, e pelo senador Valdir Raupp, que presidia o PMDB.

Pelo acordo, o PT usaria seu crédito junto aos grandes empresários – sobretudo empreiteiros do petrolão – para garantir que o PMDB recebesse os R$ 40 milhões. Em troca, o PMDB apoiaria, e não somente por esse motivo, a chapa de Dilma e Temer. Trata-se de uma prática comum na política de alianças brasileira. Não é, por definição, ilegal. Para os chefes dos partidos e candidatos, é uma negociação necessária dentro da regra do jogo do presidencialismo de coalizão. Alguns políticos, porém, enxergam na prática uma mera compra de apoio político, uma relação corrupta de troca. Viu-se um exemplo disso no mensalão. O PT, como ficou comprovado, ajudou a financiar, com dinheiro público desviado, a campanha de partidos aliados. No caso do acordo dos R$ 40 milhões, não há indícios de ilegalidade até o momento.

A

MEMÓRIA

Eduardo Cunha é preso pela Polícia Federal em Brasília, na semana passada. Ele fez questão de mostrar aos colegas que lembra todos os mínimos detalhes das movimentações financeiras do PMDB (Foto: Jason Silva/AGIF)

21/10/2016

Palocci é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva

Ex-ministro foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato.

Ele é suspeito de receber propina para agir em favor da Odebrecht.

José Vianna
Da RPC Curitiba

G1

Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Lava Jato
(Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O ex-ministro Antonio Palocci foi indiciado por corrupção passiva em meio à investigação da 35ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal (PF) anexou no sistema da Justiça Federal, nesta segunda-feira (14), o oficio no qual comunica o indiciamento ao juiz Ségio Moro e ao Ministério Público Federal (MPF).

Também foram indiciados Juscelino Antonio Dourado e Branislav Kontic, que trabalharam com Palocci; João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, publicitários; Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que trabalhou no empresa.

Preso em setembro deste ano, Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. Atualmente, o ex-ministro está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

OPERAÇÃO OMERTÀ

 

Logo que a 35ª etapa foi deflagrada, José Roberto Batochio, advogado do ex-ministro, afirmou que as acusações contra Palocci são improcedentes e chamou a prisão de arbitrária

As suspeitas
Segundo investigadores, a empreiteira repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência em licitações da Petrobras e medidas que lhe deram benefícios fiscais.

Parte do valor foi destinado ao PT, que recebeu na forma de doações eleitorais, entre outras. Pagamentos também foram feitos em anos não eleitorais.

"Antonio Palocci Filho, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht e materializados nas planilhas (...). Muito embora tenha deixado de exercer função pública a partir da metade de 2011, continuou, em virtude dos cargos que exerceu e da possível de relevo dentro do Partido dos Trabalhadores, a gerir e a receber recurso de propina da Odebrecht, assim como a interferir em seu benefício", diz trecho do indiciamento.

Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a partir de uma planilha apreendida durante a operação, identificou-se o pagamento de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci.

Além disso, afirmam os investigadores, restou um saldo de propina de R$ 70 milhões. O montante era destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT.

Esta planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.

 
24/10/2016

Policial legislativo do Senado diz ter medo após denúncia que fez à PF

Paulo Igor da Silva contou sobre suposto rastreamento ilegal de grampos.

Quatro policiais foram presos acusados de ajudar políticos investigados.

Paulo Igor da Silva

Do G1,
com informações da GloboNews

O policial legislativo do Senado Paulo Igor da Silva disse neste domingo (23), em entrevista à GloboNews, que sente medo após ter feito as denúncias que levaram à prisão pela Polícia Federal de quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

Dos quatro presos na operação, realizada na sexta-feira (21), três deles foram soltos após prestar depoimentos. O único que permanece detido é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da Polícia Legislativa. O depoimento dele foi considerado vago e ele será ouvido mais uma vez nesta semana.

OPERAÇÃO MÉTIS

 

Os três libertados são Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. Eles deixaram a carceragem da PF em Brasília porque, para os investigadores, colaboraram e prestaram depoimentos considerados proveitosos.

A operação se baseou no depoimento de Paulo Igor da Silva. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado, e Edison Lobão Filho (PMDB-MA).

“É inevitável. Não tem como a gente dizer que não vai sentir medo pelo que eu disse sobre as personagens envolvidas nessa história. São dois ex-presidentes da República, dois senadores que já foram presidentes da República. Como eu vou dizer que eu não tenho medo? Obviamente que eu tenho medo. Eu temo pelo meu futuro funcional, eu temo pela integridade física, pela vida da minha família. Então, é inevitável você ter receio. Isso eu não tenho como dizer que eu não tenho”, afirmou Paulo Igor.

Ele contou que fez as denúncias porque sentia uma “obrigação moral” de informar o que via.

“Eu comecei a perceber que, ao meu lado, havia pessoas trabalhando no sentido contrário ao que está acontecendo. Então, sempre que eu ouvia falar de Lava Jato na televisão, eu botava esse tema na cabeça e falava: ‘Eu tenho obrigação moral de informar o que eu estou vendo’”, disse.

O depoimento dele à polícia foi confirmado pelo colega Carlos André Alfama, que depôs como testemunha.

Alfama relatou que recebeu ordem, em 2015, para fazer uma varredura na residência e no escritório da família Lobão, no Maranhão e em Brasília, e que se recusou a cumprir.

“Ainda como chefe do serviço jurídico à época, eu informei aos colegas e ao diretor que eram medidas ilegais por serem medidas destinadas não ao interesse público, não à proteção da atividade parlamentar, mas sim a embaraçar uma investigação feita por órgãos oficiais do estado”, disse Alfama.

Varreduras
Paulo Igor da Silva contou que o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, foi claro ao explicar as razões da varredura.

“Na primeira, que foi no caso do Lobão, claramente ele disse que havia uma preocupação de que o Lobão fosse um dos alvos da Operação Lava Jato, dada a proximidade dos fatos que foram apurados e o cargo que ele ocupava na época”, declarou.

Os dois policiais legislativos ressaltaram que os imóveis vistoriados eram particulares e não faziam parte do patrimônio do Senado e contaram que a ordem seguinte causou ainda mais estranheza por se tratar do escritório do ex-senador José Sarney.

“Se a gente poderia discutir talvez uma possível atribuição do Senado para realizar a primeira diligência, na segunda, a gente já não poderia mais nem discutir esse fato já que se tratava de uma dependência que sequer estava com a responsabilidade do Senado Federal. [Porque] pertencia a alguém que não era mais parlamentar e que, acima de tudo, era particular, era um escritório particular. Então, era claramente ilegal”, contou Paulo Igor.

Carlos André afirmou que o diretor da Polícia do Senado orientou os agentes a mentir caso a ação fosse descoberta.

“Os colegas que tinham cumprido a busca na casa do senador Lobão Filho, do genro do senador Lobão Filho, foram questionar o diretor Pedro e relataram que o diretor Pedro falou o seguinte: ‘Olha, se, por ventura, um dia vocês forem pegos digam, falsamente’, era uma mentira que o Pedro mandou que eles contassem, ‘que a visita de vocês, a varredura [era] porque o ex-senador Sarney iria receber uma visita do Renan Calheiros”, disse.

A terceira varredura considerada suspeita por eles foi no apartamento funcional e na residência particular do senador Fernando Collor, depois de uma busca e apreensão pela Operação Politeia, que investiga um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

“Em relação ao senador Fernando Collor de Mello, a Polícia Federal cumpriu uma busca no apartamento funcional do senador, mas também na casa particular dele, chamada Casa da Dinda. Enquanto a Polícia Federal estava cumprindo essa busca domiciliar, autorizada pela Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, o diretor da Polícia, Pedro Ricardo, deu uma ordem para que uma equipe de policiais se dirigisse logo em seguida à saída da Polícia Federal para detectar alguma escuta eventualmente implantada por eles”, disse Carlos André.

Na casa da senadora Gleisi Hoffmann, em Curitiba, a varredura foi pedida formalmente por ela, depois da Operação Custo Brasil, em que o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo foi preso, em junho.

Pedido de prisão
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, em pelo menos duas ocasiões, os policiais legislativos acusados de fazer contrainteligência viajaram até São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas.

O Ministério Público informa no pedido de prisão que a execução de varreduras pela Polícia Legislativa, por si só, não configura crime.

Apesar disso, aponta que o fato de as vistorias estarem vinculadas a políticos investigados pelo STF e a utilização de recursos públicos para a atividade configura prática ilegal.

Outro ponto destacado pelo MPF é que as ordens para a execução dos serviços não foram registradas, ao contrário do que ocorre normalmente em pedidos de vistorias regulares feitos por senadores não investigados.

Associação defende policiais
A Associação de Polícia do Congresso Nacional diz que as varreduras fora do Senado são legais desde que solicitadas pelos senadores e autorizadas pelo presidente do Senado.

“Se há o interesse de proteção do senador em sua atividade parlamentar, mesmo que fora do Senado, ele terá nossa proteção”, afirmou Wallace França, representante da Associação de Polícia do Congresso Nacional.

A entidade nega que a motivação das varreduras tenha sido obstruir a Lava Jato.

“O nosso aparelho só busca escuta ilegal. Ele também vai pegar um grampo no aparelho fixo. Só que um grampo no aparelho fixo é ilegal porque, se for autorizado judicialmente, o grampo não será no aparelho fixo. O grampo será na operadora”, explicou.

Versões
O advogado do ex-senador José Sarney (PMDB-MA), Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que ele está “atônito, mas tranquilo” com a operação.

“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque ele não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, afirmou o advogado.

Castro também criticou a Polícia Federal e o Ministério Público por terem atribuído ao ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) uma suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.

"Espero que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot, chefe do MP] tome providências. É a prova de que parte do PF e do MP faz uso político da Lava Jato", afirmou o advogado.

O senador Fernando Collor (PTC-AL) se manifestou por meio de nota divulgada pela assessoria. Leia a íntegra:

O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também divulgou nota. Leia a íntegra:

Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.

Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.

Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.
Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.

Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não.
Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa na sexta-feira (21) na qual afirma que a Polícia Legislativa do Senado atua dentro da lei e que as varreduras solicitadas por senadores "restringem-se a detecção de grampos ilegais".

O peemedebista disse ainda que o Senado vai colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de que policiais legislativos atrapalharam apurações que envolvem senadores.

23/10/2016