Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Jungmann: intervenção terá tanques nas ruas, bloqueio de vias e varredura em presídios


Ministro afirmou que todo o efetivo do Comando Militar do Leste no Rio, com até 30 mil militares, estará à disposição


Por Geralda Doca
O Globo
Sérgio Etchegoyen, Raul Jungmann e Walter Souza Braga Netto explicam intervenção no Rio
Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que todo o efetivo do Comando Militar Leste no Rio, entre 25 mil e 30 mil militares, estará à disposição durante o processo de intervenção federal no estado. Além disso, as operações poderão contar com reforço de militares de outros estados, como São Paulo. Segundo o ministro, ainda não há um número fechado de homens que serão destacados para a missão porque isso dependerá do plano de ação a ser executado, como por exemplo, o cálculo do quantitativo de militares necessários nas ruas.

Jungmann disse que com a intervenção, além de policiamento ostensivo, haverá presença de tanques em algumas ruas, bloqueio de vias e varreduras em presídios. Mas a tendência, destacou, é fazer ações planejadas e "cirúrgicas", com base no serviço de inteligência, comandado pelas Forças Armadas.

— Este é o grande salto — afirmou o ministro, acrescentando que as Forças ficaram assumirão o controle da Secretaria de Segurança Pública, dos presídios, das polícias civil, militar e bombeiros no Estado.

Ele disse que o interventor, general Walter Souza Braga Netto, terá plenos poderes para governar o Estado na área de segurança. Ele poderá admitir e afastar policiais, explicou o ministro, fazer mudanças nos postos estratégicos da estrutura da segurança estadual. Na prática, o controle da segurança sairá das mãos do Estado e passará às Forças Armadas.

Segundo o ministro, a intervenção no Estado já vinha sendo cogitada pelo governo federal há algum tempo. Ele citou a intenção do governo federal em substituir comando da Secretaria de Segurança por um general da reserva. A decisão foi tomada agora diante da necessidade de mudanças mais profundas na estrutura, o que demandaria também mais poderes do interventor. Neste caso, a chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem), seria limitada.

O ministro disse também que o presidente Michel Temer prometeu liberar todos os recursos financeiros necessários aos trabalhos das Forças Armadas, durante a intervenção. Os montantes também não estão fechados e dependerão do plano.

Ao ser indagado sobre a situação de outros estados que também enfrentam crise na segurança, Jungmann respondeu que o governo não pretende ampliar a intervenção para outros entes da federação.

— Não existe essa possibilidade.

 
16/02/2018


Intervenção no RJ será votada na Câmara na segunda-feira


Com chegada do decreto assinado por Michel Temer à Casa, reforma da Previdência saiu da pauta. Caso deputados aprovem intervenção, texto vai ao Senado


Veja.com
Assinatura de Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de por termo ao grave comprometimento da ordem pública - 16/02/2018
(Beto Barata/PR)


A Presidência da República informou à Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira sobre a publicação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, assinado hoje pelo presidente Michel Temer (MDB). Com a comunicação do Palácio do Planalto protocolada na Câmara, o texto passa oficialmente a tramitar na Casa. Os deputados, e também os senadores, têm até dez dias para votar a manutenção do decreto de Temer.


Segundo a Câmara, a medida será levada a votação no plenário na próxima segunda-feira, em sessão marcada para as 19h. A intervenção determinada pelo presidente, a primeira do gênero a ser apreciada no Congresso desde a promulgação da Constituição de 1988, será o único item em análise na Casa no dia.

A decisão sobre a intervenção no Rio passará pela escolha no plenário, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um deputado relator. O relator apresentará um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre o decreto, que será votado pelos demais parlamentares diretamente no plenário.

Para que a votação seja aberta, é necessário que estejam presentes, no mínimo, 257 deputados. A intervenção federal no Rio será mantida caso a maioria simples dos votantes decida assim. Neste caso, a manifestação da Câmara seguirá ao Senado. Se a maioria dos deputados não concordar com o decreto, ele não será analisado pelos senadores.

Com a inclusão do decreto de intervenção no Rio de Janeiro, a reforma da Previdência, cuja discussão na Casa estava prevista para a próxima terça-feira, foi retirada da pauta da Câmara. A Constituição não pode receber emendas enquanto estiverem em vigência intervenção federal, estados de defesa e de sítio. Principal agenda legislativa do governo Temer nos últimos meses, as mudanças nas regras para aposentadorias foram apresentadas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em discurso durante a cerimônia de assinatura do decreto, nesta sexta-feira, o presidente declarou que a intervenção no Rio será suspensa caso o Congresso entenda que há condições de levar a reforma previdenciária a votação. “Quando ela [a reforma] estiver para ser votada, segundo avaliação das casa legislativas, eu farei cessar a intervenção”, disse. O governo ainda não conseguiu os 308 votos necessários à aprovação da PEC e avalia que faltam cerca de 40 votos para atingir o número.
O decreto

O decreto assinado por Michel Temer nesta sexta-feira, que ordena a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, determina que a ação das Forças Armadas no estado terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.

O texto nomeia o general de Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas a Pezão.


16 fev 2018

Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

Com a intervenção, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio.

'Governo dará respostas duras e firmes', afirmou Temer.


Por Guilherme Mazui, Bernardo Caram e Roniara Castilhos,
G1 e TV Globo,
Brasília


O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.


O decreto chegou à Câmara dos Deputados na tarde desta sexta e foi protocolado por um funcionário da Casa Civil na Primeira Secretaria da Câmara.


A medida prevê que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado. Ele assume até o dia 31 de dezembro de 2018 a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.


A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.


Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado.


"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", completou Temer.
Temer discursa após assinar intervenção na segurança do Rio


O presidente afirmou que o momento pede uma medida "extrema". Ele ressaltou que o governo dará as respostas "firmes" para derrotar o crime organizado.


"Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer.


Ele também afirmou que a intervenção federal tem o objetivo de "restabelecer a ordem". O presidente informou que enviará ainda nesta sexta ao Congresso o ato e que a intervenção tem "vigência imediata".


"Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes, e é intoleravel que estejamos enterrando pais e mães de familia, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras", disse Temer. Por isso, chega, basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem a assassinar o nosso futuro", concluiu.
Presidente Michel Temer fala sobre intervenção no Rio de Janeiro


Às 20h30, Temer fará um pronunciamento em rede aberta de rádio e TV para falar sobre a medida. Para este sábado, está prevista uma viagem do presidente ao Rio, na qual ele vai apresentar o interventor às autoridades estaduais.


Atualmente, as Forças Armadas já estão atuando no Rio de Janeiro. Em julho do ano passado, Temer assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para permitir o envio das tropas ao estado.


Na prática, com a intervenção, o governo federal assume o comando da segurança pública do estado, com a prerrogativa, inclusive de reestruturar as instituições e demitir e contratar pessoa para atuarem na segurança.


A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida.


Em entrevista, Pezão disse que, inicialmente, pediu a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, diferente da medida adotada pelo governo federal. Mas, segundo ele, o governo disse que a intervenção seria necessária.

"Eu pedi ao Temer uma GLO ampliada, na qual pudéssemos ter mais recursos das Forças Armadas e, aí, chegou-se à conclusão, com Jungmann e Etchegoyen, que, para ter essa ampliação, eles tinham que ter o comando das forças de segurança, e eu aceitei prontamente".


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.


O presidente da Câmara, assim como o governador do Rio, também estiveram na solenidade de assinatura do decreto.


Sem detalhes


O General Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, responsável pela intervenção, afirmou que ainda precisa estudar a situação do estado e não deu detalhes sobre quais mudanças serão implementadas nas ações de segurança pública.


“Vamos entrar numa fase de planejamento. No momento, eu não tenho nada que possa adiantar para os senhores. Vamos fazer um estudo e a nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança no Rio de Janeiro”, disse.


Também sem dar detalhes, o ministro da defesa afirmou que o sistema de segurança do Rio já é integrado, o que vai facilitar as operações. Ele ressaltou que Braga Netto precisará de tempo para planejar as ações no estado.


“Tendo recebido há pouco essa missão, o general necessitará do tempo que for necessário para fazer um diagnóstico e tomar suas medidas”, disse.

Ministro Jungmann lembra que general foi um dos responsáveis pela segurança na Rio 2016


Poder de polícia


Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção não mudará as atribuições que cabem a cada instituição, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.


"O ato da intervenção não implica em nenhuma restrição de direitos e garantias. A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detêm poder de polícia e não passarão a deter esse poder", afirmou.


Democracia


Jungmann também afirmou que a intervenção não traz "nenhuma ameaça" à democracia.

"Não há nenhum risco à democracia quando qualquer ação envolvendo qualquer instituição se dá envolvendo a Constituição. Esse é um movimento absolutamente democrático e constitucional".


Corrupção


Questionado, Pezão não quis relacionar a falta de recursos e os problemas na segurança pública com os casos de corrupção que vieram a público no estado nos últimos anos.


"A corrupção tem que ser combatida, e o déficit do estado não é devido a isso. O déficit do estado é monstruoso", afirmou.


Decreto



Conforme o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão.



O interventor federal ficará subordinado ao presidente da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".


O decreto prevê que, durante a intervenção, é possível requisitar servidores e servidores da secretaria estadual de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo interventor.


O texto explica que o "objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro".


Veja a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,


DECRETA:


Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.


§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.


Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.


Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.


Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.



§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.


§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.


§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.


§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Reforma da Previdência


A Constituição veda que sejam feitas emendas a ela mesma durante o período de uma intervenção federal em algum estado. Isso afeta a reforma da Previdência, que é uma proposta da emenda à Constituição.


No discurso, Temer adiantou que vai "fazer cessar" a intervenção no Rio durante o período de votação da reforma. Ele argumentou a questão previdenciária é de "extrema importância" para o país.


"A continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país, quando ela estiver para ser votada, naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção", afirmou Temer.


FOTO DO TOPO: Beto Barata/PR

16/02/2018