O risco da volta a 2003

TEMA EM DISCUSSÃO:
Superávit primário e a política fiscal

oglobo

Os quase 16 anos deste ciclo do PT no Palácio do Planalto começaram de uma forma, na condução da política econômica, e entram no último ano de mandato de Dilma Rousseff de outra maneira.

Uma das diferenças marcantes — pelo menos até agora — ocorre na condução da política fiscal.

Em 2003, quando o partido e aliados subiram a rampa do Palácio do Planalto com Lula de faixa presidencial, a política de gastos públicos seguiu os manuais clássicos.

Foi uma administração atenta, contra abusos, restritiva, coerente com a necessidade daquele momento.

A inflação, atiçada pela subida do dólar em função do “risco-PT”, chegou aos píncaros dos dois dígitos e precisou ser debelada por uma política de contenção de despesas governamentais conjugada com a elevação dos juros básicos (política monetária).

Deu certo, como previsto, e o IPCA se aproximou da meta dos 4,5%, estabelecida com dois pontos de margem para cima ou para baixo.

A partir do final do segundo governo Lula, o respeito à política do tripé — cumprimento das metas de inflação, do superávit primário e câmbio flutuante —, mantida, com êxito da Era tucana, foi, digamos, flexibilizado.

Sob inspiração da ideologia “desenvolvimentista”, lastreada no intervencionismo estatal, lançou-se a política do “novo marco macroeconômico”, consubstanciada em câmbio desvalorizado, juros baixos e nenhuma maior preocupação com os gastos — para ativar a demanda — e inflação.

Neste aspecto, dentro da ideia equivocada, e tantas vezes comprovada como míope, de que vale a pena “um pouco de inflação, para se obter um crescimento maior”.

Ora, a inflação corrói o crescimento.

Como mais uma vez o país testemunha.

O abandono do “tripé” ficou bastante visível na “perna” fiscal. O recurso constante a subterfúgios para se abater a meta de superávit primário foi, aos poucos e implacavelmente, abalando a credibilidade da política fiscal, ponto-chave para investidores no país e credores do Tesouro. Pois se trata de saber sobre a capacidade que o Estado brasileiro possui de pagar as suas dívidas.

Não há qualquer risco de desastre na esquina. Mas a tendência de aumento constante das despesas em custeio, acima da arrecadação, faz o mercado precificar o futuro. Ele passa, por exemplo, a exigir rendimentos mais elevados em títulos do Tesouro com taxas prefixadas. Aumenta o custo do Estado para a sociedade. E isto já acontece.

Com o advento da “contabilidade criativa”, capaz de gerar receita primária, por exemplo, por meio de dividendos de bancos públicos pagos na verdade com dinheiro de dívida do Tesouro, o quadro piorou para o país.

A meta de 3,1% do PIB de superávit primário foi reduzida para 2,1%, mas deverá ser abaixo disso. Há sinais de que o Planalto percebeu o erro do sepultamento do “tripé”.

Tem 2014, ano eleitoral, para tentar consertar os estragos. Se não, 2015 pode repetir 2003.

26/12/13