"ESCRAVIDÃO MODERNA" - UM PRODUTO SOCIALISTA

SETE MÉDICOS CUBANOS QUE ESCAPARAM DA VENEZUELA PARA MIAMI ENTRARAM NA JUSTIÇA AMERICANA POR INDENIZAÇÃO POR ESCRAVIÃO MODERNA

Por Francisco Vianna

(com base em matéria publicada pela agência de notícias espanhola EFE)

Foto de arquivo, não relacionada com a notícia (do jornal venezuelano 'Notícias 24horas')

Sete médicos e um enfermeiro cubanos entraram com ações judiciais contra Cuba, Venezuela, e a estatal petroleira venezuelana PDVSA por suposta conspiração para obrigá-los a trabalhar em condições de “escravidão moderna”, como pagamento da divida cubana para com o Estado venezuelano pelo fornecimento de petróleo e derivados à ilha cárcere da ditadura dos irmãos Castro.
Os acionados, ‘intencional e arbitrariamente’, colocaram os impetrantes, profissionais da saúde, na “condição de servidão por dívida” e os converteram em “escravos econômicos” e agentes promotores políticos, segundo o documento da demanda interposta, na sexta feira passada, num tribunal federal dos EUA, em Miami, na Flórida, para onde conseguiram fugir, ao qual a agência de notícias EFE teve acesso. A ação judicial foi interposta pelos médicos Julio César Lubian, Ileana Mastrapa, Miguel Majfud, María del Carmen Milanés, Frank Vargas, John Doe e Julio César Dieguez, e pelo enfermeiro Osmani Rebeaux.
Com tal ação judicial, que foi endereçada à juíza Patricia A. Seitz, os impetrantes buscam uma indenização que passa dos 50 milhões de dólares, disse Pablo de Cuba, uno dos advogados dos profissionais.
“Queremos estabelecer o precedente da responsabilidade patrimonial dos estados sobre seus cidadãos. Esta é uma conspiração premeditada e extremamente dolosa destes dois governos (Cuba e Venezuela) e da empresa estatal para submeter pessoas de bem e profissionais qualificados a prestarem trabalho forçado e servidão por dívida entre eles”, informou o advogado à EFE.
Na demanda, o advogado Leonardo Arístides Cantón, que lidera a defesa, argumentou que os demandantes viajaram para a Venezuela mediante “engano” e “ameaças” e foram forçados a trabalhar sem limite de horário na missão “Bairro Adentro”, em locais com altos índices de criminalidade e de delitos comuns e políticos, incluindo zonas silvícolas e a “beligerante” fronteira com a Colômbia.
Destacou também que “o convênio dos governos escravizantes de Cuba e Venezuela, constitui um flagrante conluio comparável ao comércio de escravos na América colonial”.
Os dois países, segundo o advogado, se uniram numa conspiração sem precedentes na história contemporânea, com a única exceção ocorrida na escravidão de judeus e de “raças inferiores” na Alemanha nazista, para o uso do trabalho forçado.
O governo venezuelano persegue, intima, captura e repatria a Cuba médicos e outros profissionais da saúde que se negam a realizar trabalhos forçados ou que tentem obter sua liberdade saindo do país sulamericano, segundo o documento judicial.
Os demandantes afirmaram que viviam isolados em residências alugadas ou em casas de pessoas afeitas ao socialismo venezuelano, enquanto trabalhavam sem a devida licença para exercer a medicina na nação andino-caribenha, violando as próprias leis do país. Esta seria a segunda ação judicial por “escravidão moderna” interposta num tribunal federal em Miami.
Os médicos e o enfermeiro foram submetidos por funcionários de segurança de Cuba e da Venezuela a uma estrita vigilância e controle de seus movimentos, de suas relações, além de ser intimidados e coagidos, de acordo com os autos do processo judicial.
Os impetrantes conseguiram escapar e chegar aos Estados Unidos, país que lhes outorgou vistos de entrada.
Em outubro de 2008, um juiz sentenciou que o estaleiro “Curaçao Drydock Company” indenizasse com 80 milhões de dólares três cubanos que alegaram terem sido enviados por Cuba para trabalhar na reforma de barcos e plataformas marinhas de Curaçao, sob condições “desumanas e degradantes”, para pagar dívidas.
Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos EUA responsabilizou uma empresa que negocia com o governo de Cuba por trabalhos forçados e abusos contra os direitos humanos praticados de forma concertada com o regime cubano”.

29 de agosto de 2013