Ao menos seis ministros são favoráveis à restrição da regra.
Pode haver pedido de vista
Por Carolina Brígido e André de Souza
O Globo
O plenário do Supremo Tribunal Federal Jorge William / Agência O Globo/2-2-2017
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá a chance de tomar uma decisão para diminuir consideravelmente o número de ações que abriga. Está marcado para esta quarta-feira o julgamento sobre o foro privilegiado. Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, pelo menos onze dos 76 inquéritos abertos no mês passado a partir da delação da Odebrecht deixarão o STF, diminuindo o tamanho da Lava-Jato na mais alta corte do país.
Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, dos 76 inquéritos da Odebrecht, 27 tratam de políticos suspeitos de terem usado recursos de caixa dois. Desses, onze contêm indícios contra políticos que teriam cometido o crime entre 2010 e 2014, quando não tinham cargo que justificasse o julgamento no STF. Portanto, essas investigações tendem a descer para outras instâncias. Apenas 15 desses inquéritos ficariam no STF, se houver a mudança da regra do foro. Um dos inquéritos está sob sigilo e, portanto, não há informações disponíveis sobre a data do suposto crime.
Apesar de haver maioria pela restrição na regra do foro, há uma minoria no STF trabalhando nos bastidores para adiar essa decisão. No mês passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o foro, dando um recado claro à corte de que, se o Congresso Nacional está trabalhando no assunto, o ideal seria o Judiciário aguardar a decisão final dos parlamentares. A proposta ainda precisa ser submetida à Câmara.31/05/2017
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