Associação de magistrados repudia críticas do PT contra o Supremo

Anamages diz que Corte está ‘cumprindo seu dever’ com isenção e independência

O Globo

BRASÍLIA – Mais uma entidade representativa dos juízes defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as críticas feitas pelo PT na semana passada. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota, nesta quarta-feira, rebatendo a afirmação do partido de que houve politização do julgamento do mensalão. A entidade defende que o STF está “apenas cumprindo seu dever” com isenção e independência e que a tese de que o julgamento é político está afastada, já que a maioria dos ministros da Corte foram indicados pelo PT.

“A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante. Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico”, afirmou. “O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei”, afirma a Anamages.

Na semana passada, a Executiva Nacional do PT divulgou uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão.

O texto, de cinco páginas, critica STF e afirma que a instituição está partidarizada. Também na última semana, o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, divulgou vídeo no qual diz ter recebido as sentenças com “extrema indignação” e “muita tristeza”.

Para o deputado, a decisão foi “injusta”.

A entidade afirma que divergências entre os ministros da Corte são normais, o que demonstra a seriedade do trabalho. Contra a afirmação do PT de politização do julgamento, a Anamages ainda reforça que isso teria acontecido caso a Corte tivesse se abstido de atuar.

“Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos”, afirmou.

A Anamages ainda defende o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, por “ataques dirigidos contra si ao longo de todo o julgamento”.

A entidade destaca que Barbosa representa o sentimento do povo brasileiro em “dar a César o que é de César”, e desmistifica “a imagem de que o juiz brasileiro é um riquinho, apadrinhado e que ocupa um cargo por favor político”.

Na semana passada, outras duas entidades que representam os juízes se manifestaram em favor do Supremo, após o PT divulgar nota em que afirmava, em documento com cinco páginas, que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político".

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que o julgamento se pautou “pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”.

Para a Ajufe, o julgamento está dentro da normalidade e não há espaço para a “politização da matéria”, rebatendo a conclusão do PT.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou a nota do PT de "descabida".

Segundo a Anamatra, é legítimo o PT expressar sua opinião sobre os fatos, mas a nota petista "não faz justiça" ao STF, destacando que quase todos os atuais integrantes da Corte foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff e estão "apenas cumprindo missão atribuída pela Constituição" de julgar com independência.

19/11/12