80 ações do governo FHC que mudaram o Brasil
Entre as medidas realizadas no governo de FHC estão a abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicações ao capital privado, a privatização de estatais como a Vale do Rio Doce e a Telebrás, a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além dos programas de distribuição de renda como o Bolsa Alimentação, o Programa Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
AS 80 MEDIDAS DO GOVERNO FHC PARA O BRASIL
Listamos abaixo as 80 medidas do governo FHC que mudaram o Brasil. Para ter mais detalhes sobre cada uma delas leia na íntegra o documento SEMEANDO O FUTURO: 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC.
2. Modernização dos Portos, complementando a Lei 8.630/1993 coma Lei 9.719/1998
3. Lei de Concessão dos Serviços Públicos (Lei 8.987/1995),
4. Quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo e criaçãoda Agência Nacional de Petróleo, Gás e Derivados/ANP, pararegular e fiscalizar a concorrência no setor (Lei 9478/1997).
5. Abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicaçõesao capital privado (EC 8/1995)
6. Privatização de empresas estatais, destacando-se a Cia Vale do Rio Doce e a Telebrás, livrando-as da inoperância econômica devido ao empreguismo e fisiologismo político, permitindo sua modernização.
7. Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional/ PROER (MP 1.179/1995)
8. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
9. Conselho de Controle de Atividades Financeiras/COAF (lei 9613/1998)
10. Renegociação da Dívida Externa, a partir da securitização (abril/1994), alongando o perfil de pagamentos em função da estabilidade da economia trazida pelo Plano Real.
11. Participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação (lei 10610/2002), regulamentando o § 4o do art. 222 da Constituição, restringindo-o a 30% do capital das empresas.
12. Regime de Câmbio Flutuante (Comunicado BACEN 6.565/1999)
13. Programa de Recuperação Fiscal/REFIS (Lei 9964/2000)
14. Combate ao tabagismo e suas danosas consequências à saúde pública, proibindo publicidade na TV e rádio (lei 9294/1996).
15. Prioridade ao Programa Saúde da Família/PSF (1994)
16. Programa de Prevenção e Controle da AIDS (Lei 9313/1996)
17. Viabilização da produção e do comércio dos medicamentos genéricos (Lei 9787/99)
18. Programa Saúde da Mulher, incluindo o Programa Nacional de Combate ao Câncer do Colo Uterino (Portaria MS 3040/1998).
19. Emenda Constitucional 29, fixando percentuais mínimos do orçamento a serem investidos em saúde
20. Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB (1996)
21. Criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Lei Complementar 111/2001)
22. Início dos programas de transferência de renda, que somados atingiram dispêndios de 3% do PIB, com 6,5 milhões de famíliasbenefic iadas (2002): a) Programa Bolsa Escola (Lei 10.219/2001) b) Programa Bolsa Alimentação (MP 2.206/2001) c) Programa Auxílio-Gás (2001) d) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI (1996)
23. Criação do Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM (1998)
24. Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério/FUNDEF (Lei 9424/1996)
25. Criação do Exame Nacional de Cursos/PROVÃO (lei 9131/1995)
26. Parâmetros Curriculares Nacionais (1997)
27. Programa de Financiamento Estudantil/ FIES (1999)
28. Regulamentação (lei 1605/1995) do Fundo Nacional de
Assistência Social/LOAS (lei 8.742/1993)
29. Reforma da Previdência Social (EC 20/1988 e Lei 9.876/1999)
30. Regulamentação da aposentadoria rural plena (lei 9032/1995)
31. Regulamentação do Regime de Previdência Complementar (LC 109/2001)
32. Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994)
33. Proteção e Promoção das Pessoas com Deficiência (Decreto 3298/1999), seguido da Lei de Acessibilidade (lei 10.098/2000)
34. Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante (1995)
35. Comissão de Conciliação Prévia (Lei 9.958/2000)
36. Regularização das comunidades quilombolas (nov/1995)
37. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar/PRONAF (1996)
38. Programa Luz no Campo (2000/2002)
39. Programa de Revitalização das Cooperativas/RECOOP (MP 1.715/1998)
40. Criação dos Bancos Cooperativos (Resolução BACEN
2.193/1995)
41. Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), instituído pelo CMN e normatizado pelo BACEN (Resolução 2.699/2000)
42. Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9456/1997)
43. Criação da Cédula do Produto Rural/CPR (Lei 8929/94)
44. Construção dos Complexos Industriais e Portuários do Pecém (1995/2002)
45. Sistema de Vigilância da Amazônia/SIVAM (inaugurado em 2002)
46. Gasoduto Bolívia-Brasil (1997/1999)
47. Prodetur NE II (complemento ao Prodetur I, com recursos do BID)
48. Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)
49. Criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza/SNUC (Lei 9.985/2000)
50. Elevação de 50% para 80% a área de Reserva Legal das
propriedades rurais situadas na Amazônia Legal (MP 1511/1996)
51. Estabelecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), com criação da Agência Nacional de Águas/ANA
52. Programa de Irrigação e Drenagem, direcionado ao semiárido nordestino, acrescentando (1995-2000)
53. Criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/CTNBio (Lei 8.974/1995)
54. Principal proponente e articulador junto à ONU para aprovação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
55. Política de recuperação do poder de compra do Salário Mínimo, incluindo o estabelecimento de pisos salariais nos Estados (LC 103/2000)
56. Projeto Alvorada (Decreto 3.769/2001), reforçando e integrando ações governamentais nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda, com foco nos municípios com IDH abaixo de 0,500; instituídos o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e os Cartões Magnéticos (em 2002 todos os cartões foram unificados no Cartão Único) para pagamento dos Programas de Transferência de Renda.
57. Criação da Rede INFOSEG
58. Comissão de Ética Pública (Decreto 26/05/1999), vinculadadiretamente ao Presidente da República
59. Corregedoria Geral da União/CGU (MP 2.143/2001 e Decreto4177/2002), atualmente intitulada Controladoria Geral da União
60. Criação do Ministério da Defesa (LC 97/1999)
61. Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997)
62. Agência Nacional do Cinema/ANCINE (MP 2228-1/2001)
63. Programa de Geração de Emprego e Renda/PROGER para as atividades rurais e agroindustriais (Res CODEFAT 89/1995)
64. Implementação da Advocacia Geral da União/AGU (Lei
9028/1995)
65. Lei da Arbitragem (lei 9307/1996)
66. Definição dos crimes de tortura (Lei 9455/1997)
67. Criação da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN (Lei
9893/1999)
68. Endosso brasileiro ao Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (Decreto 2864/1998).
69. Lei da Propriedade Industrial (lei 9279/1996)
70. Programa de Computador (Lei 9609/1998), protegendo apropriedade intelectual de programa de computador, por 50 anos, normatizando sua comercialização.
71. Criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP (lei 9790/1999)
72. Estatuto da Cidade (lei 10257/2001)
73. Consolidação dos direitos autorais (Lei 9610/1998)
74. Lei de proteção da concorrência e contra o abuso econômico, com transformação do CADE em Autarquia (Lei 8884/1994)
75. Criação do Serviço de Radiodifusão Comunitária (lei 9612/1998)
76. Lei Pelé (Lei 9615/1998)
77. Novo Código Civil (Lei 10406/2002)
78. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999)
79. Combate à Biopirataria (MP 2052/2000)
80. Modernização da gestão pública, com o Programa de
Desburocratização, seguido do Programa Desenvolvimento de Gerentes e Servidores (PPA/2000-2003)
30 de agosto de 2011
3 comentários:
DENUNCIA!
NUNCA IMAGINEI QUE ELES SERIAM CAPAZES DE TANTO !
A pouco, estive vendo no Twiter denuncia que o PT contratou centenas de militantes do partido , para espalhar ódio e fazerem criticas nas redes sociais sobre a atual situação de saúde de Lula para fazer com que Lula pareça vitima dos ataques de seus adversários políticos.
Então pelo que entendi, PT faz uso das redes sociais para se passar por opositores de Lula para que Lula fique visto no Brasil como vitima dos ataques da oposição .
É isso?
Meu Deus a que ponto chegamos !!!!
CONTINUA ....................................
Quem é esse ex presidente tão mentiroso, demagogo, oportunista e enganador ?
Quem foi o ex presidente brasileiro que fez de seu governo o mais corrupto já visto no Brasil ?
Quem foi o presidente que tentou aproxima RO Brasil de países com regime ditador do tipo : Venezuela, Cuba e Irã ?
Quem !?
Esse é o Lula, quem não o conhece, que o compre !!!!
LULA, VOCÊ PODE ATÉ ENGANAR A MUITO, MAS COM CERTEZA NÃO A TODOS !!!!!
No Brasil todos sabem : LULA NADA CRIOU COMO PRESIDENTE, apenas copiou e manteve na íntegra o plano Real que recebeu de seu antecessor(FHC) . Isso é fato, o resto é bla, blá,blá de comunistas corruptos.
Amigos, escrevi aqui , apenas minha indignação por essa idolatrarão por parte da mídia a esse homem que hoje querem transformá-lo em herói .
Na verdade dizem que essa campanha em favor de Lula o colocando como vitima, faz parte de centenas de Petralhas que publicam nas redes sociais palavra s em favor de Lula o colocando como vitima.
E parece que estar funcionando até porque, a imprensa estar caindo direitinho.
Abraços,
Leticia Mertelle
28 anos Funcionária Publica Federal.
VOCÊ JÁ VIU LULA DISCURSANDO NOS PALANQUES DA VIDA ?
ENTÃO OBSERVE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES O VERDADEIRO LULA.
QUEREM CONHECER UM HOMEM QUE SEMPRE ABRIGOU ÓDIO E CORRUPÇÃO NO CORAÇÃO E JÁ TEVE A CORAGEM DE DESEJAR O EXTERMÍNIO DE SEUS ADVERSÁRIOS (DEM) , E HOJE PARTE DA IMPRENSA QUER TRANSFORMÁ-LO EM HERÓI SÓ PORQUE ELE ESTAR DOENTE?
Vou lhes falar sobre um político que além abrigar ódio no coração embora cinicamente ele tenta passar a imagem contrária , esse homem nos palanques da vida política, sempre teve o propósito com muiiiita propriedade de colocar Pobres contra Ricos , irmãos contra Irmãos, Brasileiros contra brasileiros.
Esse Homem é o Lula, o mesmo Lula que ao subir nos palanques da Vida política , fala cuspindo, gritando com gestos corporais agressivos onde vai se transformando ao ficar com o rosto todo avermelhado e com isso cuspindo seu ódio o qual tem por seus adversários políticos quando propositalmente coloca Pobres Contra Ricos, Brasileiros Contra Brasileiros, irmãos contra Irmãos tudo em pro de seus objetivos e ganância política .
Esse homem cheio de ódio no Coração se chama Lula da Silva que já disse que o DEM (Adversário político) só por ser adversário , deveria ser exterminado da face da terra .
Se você não conhecia esse lado do Lula , sugiro que vá a um discurso político dele nas próximas eleições , e passe observar que ele ao discursar, começa a ficar avermelhado, gritar com gestos e movimentos grosseiros e agressivo direcionados para seus adversários políticos , falando alto e cuspindo suas bravatas maldosas e adorando vê seu ódio fazendo efeito em seus companheiros e aliados de partido .
Esse é O Lula !!!
Ou você ingenuamente acha que ele por estar doente no momento abandonou suas raízes de ideologia e caráter duvidoso ?
Aguarde, ele estar apenas pegando fôlego para voltar a soltar suas bravatas ofensivas e absurdas nas próximas eleições e quando ele notar que a imprensa não estar mais ao lado dele, ele voltará a articular com seu partido , o controle(Censura) dela.
PERGUNTO : Quem foi o ex presidente brasileiro que deu asilo político ao Assassino e Terrorista Cesare Batiste mesmo sabendo que milhões de brasileiros foram contra ?
Quem foi o ex presidente brasileiro que covardemente negou ajuda e asilo político aos boxeadores Cubanos que queriam fugir da Ditadura Cubana ficando no Brasil ?
Lula além de ter negado ajuda , covardemente mandou deportá-los as presas por obedecendo ordens de seu amigo e chefe o ditador Fidel ?
Quem foi o ex presidente brasileiro que em visita a Cuba, virou as costas negando direitos Humanos aos presos políticos Cubanos que faziam greve de fome contra a ditadura Cubana?
Quem foi o ex presidente Brasileiro que Comprou(Subornou) a UNE e o MST , para não saírem nas ruas contra seu governo corrupto ?
Quem foi o ex presidente brasileiro que se juntou a corruptos do tipo Sarney, Collor e Renan, os quais no passado quando oposição já os tinha chamado de Ladrões ?
Quem foi o ex presidente brasileiro que defendeu com unhas e dentes o Chefe de quadrilha José Dirceu e seu outro companheiro corrupto Palocci ?
Quem é o ex presidente do Brasil conhecido como : O HOMEM DO NÃO SEI DE NADA, NÃO VI NADA, E NADA SEI , referindo-se ao Mensalão do PT em seu governo mas logo depois em depoimento junto a policia Federal esse mentiroso confessou que sabia de tudo.
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