Barbosa pode, sim, fazer observações sobre o voto de Lewandowski. Está no Artigo 21 do Regimento Interno

Ou: A escolha preferencial pela chicana

Por Reinaldo Azevedo

No post anterior, publico o vídeo com o debate que fizemos na VEJA.com nesta sexta.

Num dado momento, refiro-me ali ao Artigo 121 do Regimento Interno do Supremo.

Na verdade, o artigo pertinente é o 21.

Já digo por que isso é relevante.

Adiante.

O ministro Ricardo Lewandowski é o revisor do processo. Ele não reviu coisa nenhuma. Demorou uma eternidade para entregar o que era, na verdade, o seu voto. Noto que havia, sim, um erro processual. Um dos réus tinha tido, por erros vários, cerceado seu direito de defesa. Ele não percebeu. Muito bem.
Nas intervenções desta quinta, o revisor fez algumas contestações NÃO À OPINIÃO, MAS À LEITURA FACTUAL feita pelo relator.

Ora, é ao relator, segundo o Artigo 21 — e não 121 — que cabe “ordenar e dirigir o processo”.

Portanto, Barbosa pode, sim, fazer eventuais contestações TAMBÉM factuais às objeções do outro — E OS DEMAIS MINISTROS LEVAM EM CONTA AS SUAS RESTRIÇÕES SE QUISEREM.

Tão logo o ministro relator afirmou que pretende fazer algumas observações, solicitação acatada pelo presidente, Ayres Britto — DE ACORDO COM O REGIMENTO —, que fez Lewandowski?

Teve um “piti”. Reivindicou seu direito à tréplica, a que ele absolutamente não tem. E ameaçou: ou fala também ou pode se ausentar.
Não custa lembrar: Lewandowski não queria votar o processo neste ano. Tem uma penca de motivos para isso, e ainda não se falou do principal. Desvendo o mistério no texto da madrugada, que vocês lerão amanhã cedo.
Imaginem agora se relator e revisor vão começar um debate interminável…

Não é Lewandowski a posar de regimentalista?

Acontece que seu amor por esse livrinho parece ser bastante seletivo e obedecer a uma linha interpretativa muito própria.

Lamento!

Se tentar criar caso porque Joaquim Barbosa vai contestar um ou outro aspecto objetivo de seu voto, estará apenas, e mais uma vez, apostando no adiamento do fim desse julgamento. Com que propósito. Vamos ver mais tarde.

23/08/2012