STF absolve sete réus do mensalão após empate de votos

 

Ao todo, Corte absolveu 12 dos 38 acusados no processo do escândalo de corrupção

Notícia
Ricardo Brito
da Agência Estado

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira, 23, absolver todos os réus cujos julgamentos terminaram empatados em plenário. Dessa forma, mais três réus livraram-se da pena, subindo para 12 o número de acusados que foram isentados pela Corte: os ex-deputados federais do PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que respondiam por lavagem de dinheiro.

Andre Dusek/AE
Carlos Ayres Britto se disse feliz por não ter de fazer uso do 'voto de minerva'

Outros quatro réus também foram absolvidos pelos crimes de formação de quadrilha: o ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR). Contudo, eles foram condenados por outros crimes durante o julgamento.

Na abertura da sessão desta tarde, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que gostaria de encaminhar "a votação e o entendimento de que em caso de empate prevalece a tese da absolvição do réu". Para Ayres Britto, o fato de o resultado ter terminado empatado mostra que o tribunal não está "de posse de sua inteireza de sua unidade". Uma das hipóteses aventadas era de o presidente do STF votar duas vezes, dando o chamado voto de qualidade.

A maioria dos ministros concordou com a posição adotada pelo presidente do STF. O relator da ação, Joaquim Barbosa, foi um deles. Barbosa ressaltou, entretanto, que isso só está ocorrendo porque a Corte está passando por uma "situação anômala". O colegiado está com dez ministros desde a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, há dois meses.

O único que divergiu foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, caberia a Ayres Britto dar o voto de qualidade. "Fico feliz de não ter que proferir o voto de minerva, porque me enerva", brincou o presidente do STF, ao final da decisão.

23 de outubro de 2012