Falso cartel – Perícia do MP conclui agora o que este blog sustentou em agosto, com base nos fatos e na lógica: não houve formação de cartel na compra de trens no governo Serra. Era denúncia oca, vazada por alguém do Cade petista

Por Reinaldo Azevedo

Leio no Estadão a seguinte informação:

Perícia não vê cartel em contrato de Serra

Por Fausto Macedo e Fernando Gallo:
Perícia do Setor Técnico do Ministério Público de São Paulo descarta ter havido formação de cartel no único dos cinco projetos paulistas denunciados pela empresa Siemens firmado na gestão do ex-governador José Serra (PSDB).

A multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cinco projetos em que sustenta ter havido a prática anticompetitiva no setor metroferroviário de São Paulo.

Um foi assinado em 2000, no segundo mandato de Mário Covas (PSDB), três nos dois primeiros governos de Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2001 e 2006, e o último projeto na gestão Serra (2007-2010).

Os técnicos da Promotoria sustentam que o negócio, aquisição de 384 carros da empresa espanhola CAF, é o único em que não houve acerto.

Para os peritos, “o cartel formado pelas empresas Siemens, Alstom, Mitsui e Hyundai-Rotem não obteve êxito em fraudar a licitação tendo em vista, especialmente, a participação da CAF, empresa estranha ao cartel”.

A análise pericial fortalece a versão de Serra, de que atuou contra o cartel nesta licitação. O tucano chegou a dizer que merecia a “medalha anticartel”.
(…)

Retomo
Pois é… Eu já sabia desde o dia 8 de agosto do ano passado o que a perícia técnica concluiu. Escrevi, nessa data, um post sobre uma acusação de formação de cartel que ridícula por sua própria natureza.

Mas sabem como é…

O Cade, convertido em sucursal do PT, saía por aí pautando a imprensa. Como é que se chegou à acusação de formação de cartel na compra de trens durante a gestão Serra?

Reproduzo em vermelho trecho de uma reportagem da Folha de então, que informava o conteúdo de um e-mail de Nelson Branco Marchetti, que era diretor da Siemens, a seus superiores.

Leiam conte atenção:

A mensagem relata uma conversa que um diretor da Siemens, Nelson Branco Marchetti, diz ter mantido com Serra e seu secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, durante congresso do setor ferroviário em Amsterdã, na Holanda.

Na época, a Siemens disputava com a espanhola CAF uma licitação milionária aberta pela CPTM para aquisição de 40 novos trens, e ameaçava questionar na Justiça o resultado da concorrência se não saísse vitoriosa.

A Siemens apresentou a segunda melhor proposta da licitação, mas esperava ficar com o contrato se conseguisse desqualificar a rival espanhola, que apresentara a proposta com preço mais baixo.

De acordo com a mensagem do executivo da Siemens, Serra avisou que a licitação seria cancelada se a CAF fosse desqualificada, mas disse que ele e Portella “considerariam” outras soluções para evitar que a disputa empresarial provocasse atraso na entrega dos trens.

Segundo o e-mail, uma das saídas discutidas seria a CAF dividir a encomenda com a Siemens, subcontratando a empresa alemã para a execução de 30% do contrato, o equivalente a 12 dos 40 trens previstos. Outra possibilidade seria encomendar à Siemens componentes dos trens.

Voltei
Serra nega que tenha tido essa conversa. Mas, eu já apontava em agosto, isso era irrelevante. O que se lê acima, por óbvio, é um governador que está defendendo o interesse público, ora bolas! Por quê? Siemens e CAF se apresentaram para a disputa.

A Siemens perdeu porque tinha o pior preço. Mesmo assim, queria desqualificar a concorrente. Serra disse então que, se isso acontecesse, ele cancelaria a licitação, mas não compraria os trens pelo valor maior.

Ainda que tivesse dito à Siemens que se entendesse com a CAF — o que ele nega —, o que importa é que a sua ação foi em defesa dos cofres públicos.

Mesmo assim, caiu na rede petralha, na Al Qaeda eletrônica, sendo tratado como aquele que teria favorecido a formação de cartel. Ora, o trecho que vai em vermelho já provava justamente o contrário.

E não era preciso ser especialista em licitação para percebê-lo. Bastava conhecer a língua portuguesa e atentar para os fatos.

A perícia técnica do Ministério Público prova o que a lógica já demonstrava de maneira evidente. E todo o desgaste gerado pelos quilômetros de textos escritos a partir das fofocas vazadas pelo CADE?

Pois é.

Fica tudo por isso mesmo.

O parecer do MP certamente não merecerá o mesmo destaque da acusação infundada, certo?

Um dia talvez os jornalistas investigativos se interesse pelo comportamento da Siemens em todo esse imbróglio.

É impressionante o papel dessa companhia na história.

Trata-se de uma das maiores fornecedoras do governo federal — trens e setor elétrico —, mas suas acusações de cartel se concentraram em São Paulo.

Até o Cade achou um pouco demais e agora examina a atuação da empresa na compra de trens dos metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, a cargo de estatais federais.

Um dia, talvez, os papeis do Cade venham a público. E talvez saibamos que, de fato, se passou. Aposto que não será uma história muito edificante.

18/03/2014

A Siemens é uma das principais fornecedoras da Eletrobras; o que diz o “acordo de leniência” a respeito? Coisa para o jornalismo investigativo, não apenas “vazativo”

 Ou: Uma nova Operação Delta?

Por Reinaldo Azevedo

Ou bem o acordo de leniência firmando pela Siemens com o Cade e o Ministério Público Federal vem a público, ou, não se duvide, estamos diante de uma operação típica, sim, de estados policiais.

O MP diz agora que há a suspeita de que o cartel das empresas liderado pela Siemens operou em todo o Brasil.

É mesmo, é? Lembrei num texto desta madrugada que a política de “compliance” da gigante alemã, como reza a nota da própria empresa no Brasil, é de alcance mundial. Isso quer dizer que práticas heterodoxas se espalham mundo e Brasil afora. Vai ver os petistas resistiram, né? Ora, ora, ora…

Eu não faço jornalismo investigativo. Investigo só ideias e advérbios de modo. Mas lembro aos coleguinhas que, com justiça, se orgulham de seu trabalho escarafunchador: as compras para o sistema Eletrobras têm tudo para ser o calcanhar de Aquiles federal.

A Siemens é uma das maiores fornecedoras do sistema. A Alstom é outra. Com quem trabalham Furnas, Eletronorte etc.? O acordo de leniência feito se refere também aos contratos com essas empresas? Também eles foram recolhidos?

Os vagabundos a soldo de estatais sugerem que estou a dizer que nada de errado houve em São Paulo.

Uma pinoia!

Quero conhecer, e isso é hoje imperioso se não se quer usar o estado democrático e de direito para fraudar o direito e a democracia, os termos do acordo de leniência e saber quais contratos da Siemens no Brasil foram, afinal de contas, alvo de investigação.

A quanto remonta a negociação de órgãos vinculados ao governo federal com a Siemens e outras gigantes do setor? Creio que o sistema de “compliance” da multinacional, de alcance mundial, supõe a sua subordinação às leis do país e à necessária transparência, não ao projeto de poder e à agenda eleitoral de um partido político.

Eis um bom trabalho para o jornalismo investigativo. Afinal, o que se chama “investigação”, até agora, é só fruto dos vazamentos industriados promovido pelo “CadeLeaks”, que obedecem a um mal disfarçado cronograma eleitoral — o que, obviamente, não escapou à moral e aos olhos sempre atentos de Luiz Inácio Lula da Silva (já falo a respeito em outro post). Urge saber em que termos se celebrou o tal acordo.

A Siemens já emitiu uma nota sobre as investigações. É pouco. A essa altura, é evidente que o caso se transformou num instrumento de luta política. Não basta dizer que está colaborando com as investigações. Apontem uma boa razão para que o suposto cartel tenha agido só em São Paulo e Brasília.

Um novo caso Delta?

Não sei, não…

Há um cheiro de novo Caso Delta no ar.

A que me refiro?

Quando estourou o escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira, que liquidou, e por justos motivos, com a carreira do então senador Demóstenes Torres, o PT logo se apresou em criar uma narrativa que atingiria algumas figuras da oposição e a própria imprensa. Armou-se uma CPI.

Passado algum tempinho, eis que se descobriu que Cachoeira tinha duas faces: uma era a do explorador de jogos ilegais — o bicheiro eletrônico —, a outra era a de testa de ferro da Delta no Centro-Oeste.

E a Delta, ora vejam, era a empreiteira que mantinha os maiores contratos com o governo federal e seus aliados.

O escândalo, preparado para promover uma razia nos partidos de oposição e na imprensa, estourou no quintal do PT e do PMDB, na sua versão cabralina. A CPI que prometia dar à luz uma montanha nem mesmo pariu ratos. Preferiu escondê-los e protegê-los.

A pauta da hora é esta: qual é valor dos contratos que a Siemens — e as outras gigantes acusadas de formação de cartel em São Paulo — mantém com o governo federal, em especial com a Eletrobras, e o que o acordo de leniência diz a respeito?

Os chamados ex-executivos que “colaboram” com a investigação foram convidados a apresentar documentos também sobre esses contratos, ou o Cade e o Ministério Público só se interessaram por contratos com São Paulo e com o Distrito Federal?

As democracias fazem valer a lei doa a quem doer.

Os bolivarianos fazem valer a lei apenas para os “inimigos”.

13/08/2013

Uma imprensa patrulhadas por petralhas ninjas e por ninjas petralhas. Ou: Matarazzo e Serra e o jornalismo na fase surrealista

Por Reinaldo Azevedo

 
Vamos lá, caminhando na contramão, o que, absolutamente, não me constrange. A depender de que venha na mão influente (refiro-me, nesse caso, à armação política), é mais do que uma determinação em favor dos fatos: é também uma questão de decência.

Vi há pouco no Jornal Nacional as reportagens sobre o caso Alston, em que a Polícia Federal tenta envolver o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), e a reportagem sobre a Siemens, com que buscam atingir o ex-governador José Serra.

Quero aqui propor mais algumas questões para a reflexão daqueles que… estão dispostos a refletir. Os doze anos de pregação do PT e de suas franjas contra o jornalismo surtiram efeito. Não foram em vão. O partido não conseguiu fazer o tal “controle social da mídia” — não ainda —, mas lhe impôs um misto de canga ideológica com medo da independência. Como o petismo, reproduzindo palavras de um de seus, como direi?, agitadores culturais resolveu “meter a mão na merda”, o jornalismo, cumprindo o seu papel, noticiou o que apurou. E então começou a pressão: “A imprensa e tucana, é conservadora, é de direita”…

Essa imprensa poderia ter ignorado a gritaria dos petistas e dos sedizentes “ninjas”, mas resolveu provar a seus algozes e maus juízes que é “independente”. Numa formulação simples e exata: para demonstrar que não é antipetista, atira, se preciso, em tucanos, ainda que contra a evidência dos fatos.

O caso Siemens
Há gente que fez safadeza no caso Siemens? Que se apure e que a Justiça mande os culpados para a cadeia. Mas releiam a reportagem da Folha. Revejam na Internet a do Jornal Nacional.

1 – Num e-mail, um ex-diretor da empresa deixa claro que a Siemens perdeu a concorrência para a espanhola CAF e que estava disposta a entrar na Justiça (o que fez);

2 – informa que Serra teria afirmado que, se a CAF fosse desqualificada, ele cancelaria a licitação. E faria muito bem! Afinal, a Siemens havia oferecido o pior preço — diferença da ordem de R$ 200 milhões;

3 – no e-mail, o tal diretor diz que Serra teria sugerido que as empresas entrassem num acordo e que pelo menos 30% do contrato vencido pela CAF fossem repassados à empresa alemã;

4 – Serra nega ter tido esse tipo de conversa, mas nem seria preciso confiar na sua palavra. O que apontam os fatos?
a – A CAF venceu — oferecia o menor preço;
b – não houve a divisão do contrato; a Siemens não executou os tais 30%;
c – ao contrário, a Siemens recorreu à Justiça — e enfrentou, do outro lado, o governo do Estado; foi derrotada no STJ;
d – a empresa alemã também entrou com recursos administrativos, na esfera governamental. Foram negados.

Atenção, meus caros!

A investigação que se faz no Cade é a de formação de um suposto cartel, originado lá no governo Mário Covas. Muito bem: no caso em questão, o que se vê é, nitidamente, uma… ação anticartel!!! É de uma evidência cristalina.

Mas e o e-mail?
Mas e o e-mail do tal diretor a seus superiores? Um e-mail comporta qualquer coisa. O sujeito poderia apenas estar tentando convencer os chefes de que estava lutando para ganhar o contrato, de que estava fazendo as negociações etc. A investigação em curso sugere que a Siemens pagou propina a funcionários do governo paulista. Eu estou enganado, ou a ação de Serra, AO CUMPRIR A LEI E OS TERMOS DA LICITAÇÃO, contrariou os interesses da empresa alemã? Está sendo acusado de quê?

Cumpre informar aos leitores: em tempos menos obscurantistas, de valores mais claros, essa reportagem seria derrubada antes mesmo de ser escrita. Porque envolve os tucanos? Não! Porque não existe nada — não nesse caso ao menos — além de especulação. OS FATOS QUE O E-MAIL DENUNCIA ESQUECERAM-SE DE ACONTECER.

Estou disposto a aprender. É possível que a Folha ou o Jornal Nacional tenham boas respostas para o que segue. Se houver, gostaria de ler. O tal diretor, no e-mail, diz que Serra chegou a propor um acerto. O ex-governador nega. Ok. Até aí, teríamos 1 a 1. O passo seguinte para que se saiba que tratamento dar é ver se o tal acerto denunciando (ou informado) aconteceu ou não.

Não! Ele não aconteceu. Não só não aconteceu como a Siemens recorreu à Justiça contra decisão do governo — e isso sugere que a empresa, quando menos, não teve a sua vontade contemplada por Serra. Como a querela envolvia um dinheirão, é razoável supor que possa ter restado algum ressentimento. É bom não esquecer que a investigação original aponta para o pagamento de propina a funcionários que teriam endossado a formação de cartel. Deve-se concluir, no caso, que Serra apanhou por ter… combatido o cartel?

Andrea Matarazzo
O caso de Andrea Matarazzo chega a ser mais absurdo porque as consequências já são mais graves. A Polícia Federal decidiu indiciá-lo, acusando-o de estar entre aqueles que saberiam e/ou teriam se beneficiado de supostas propinas pagas pela Alston. Já escrevi um post a respeito.

Uma mensagem de diretores da Alston de 1997 fala em pagamento de propina para a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. O caso que serviu para a PF indiciar Matarazzo diz respeito a um contrato de R$ 72 milhões para o fornecimento de equipamentos para uma empresa chamada EPTE. Por determinação legal — e não mais do que isso —, o secretário acumula o cargo de presidente do conselho das empresas de energia: além da EPTE, também a Cesp, Tietê, Cetep, Eletropaulo, Comgás, Emae, Bandeirantes e Paranapanema. MAS ATENÇÃO! O CONSELHO NÃO INTERFERE NEM TOMA DECISÕES SOBRE ADITIVOS DE CONTRATO.

Ocorre que Matarazzo só se tornou secretário, por meros sete meses, em 1998. Reportagem do Estadão desta quinta tenta explicar o absurdo: por que o vereador foi indiciado. Reproduzo trecho:

“A PF usa a teoria do domínio do fato contra Matarazzo. Ao justificar o indiciamento, o delegado Milton Fornazari Junior escreveu: ‘Matarazzo era secretário de Energia e pertencia ao partido político que governava São Paulo à época, motivo pelo qual se conclui pela existência de um conjunto robusto de indícios de que ele tenha se beneficiado, juntamente com o partido político, das vantagens indevidas então arquitetadas pelo grupo Alstom’”.

Isso não é Teoria do Domínio do Fato porcaria nenhuma! Isso é só exercício porco do direito; guarda intimidade com a chamada “responsabilização objetiva”, que é coisa própria das ditaduras. Não custa lembrar que a Teoria do Domínio do Fato ajudou a condenar José Dirceu. MAS ATENÇÃO! NUNCA NINGUÉM DISSE QUE A DITA-CUJA DISPENSA AS PROVAS. No caso do chefão petista, elas existem. No caso de Mararazzo, ele está sendo indicado porque… era secretário. E só! O presidente do conselho, como é sabido, não tem poder para assinar contratos ou para impedir que sejam assinados. Vai ver o autor da mensagem de 1997 era a Mãe Dinah das propinas e já poderia antever o que aconteceria em 1998.

Começo a encerrar
Tudo isso se dá, reitero, num ambiente de vazamentos de informação e quando está mais do que na cara que o petismo das sombras resolveu botar as garras de fora, já no começo da corrida eleitoral em São Paulo.

Em tempos em que a imprensa não estivesse sob pressão, escandalosamente patrulhada para provar que “ninguém presta”, tais coisas não aconteceriam. Mas que não se culpe só a petezada por isso, não! O jornalismo que se deixa patrulhar é tão responsável pelas reputações de inocentes que massacra quanto aqueles que o fazem por razões político-ideológicas.

É inútil, reitero, tentar me patrulhar nos comentários. Se houve safadezas nos casos Alston e Siemens, que se apure, que se denuncie, que a Justiça, quando chegar a hora, puna os responsáveis. Mas não vou, sob nenhuma hipótese, coonestar essas barbaridades. E não vou porque não aceito que petralhas e ninjas — ou que ninjas petralhas — sejam os meus juízes. Não lhes devo satisfações nem quero que eles tenham um bom juízo a meu respeito. Não vou provar a vagabundos, financiados com dinheiro público, a minha honestidade, queimando, para tanto, a reputação alheia. Seria indecente! Para encerrar mesmo: o processo no Cade, segundo José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça, continua sob sigilo, tá, pessoal? Vamos ver que outros vazamentos selecionados reserva a sexta-feira…

O PT voltou.

08/08/2013