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sábado, 19 de setembro de 2009

Ministro e réu


Indicado a uma vaga no STF, Antonio Toffoli foi condenado duas vezes a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas as sentenças não são definitivas


Diego Escosteguy
Sergio Lima/Folha Imagem


"CONLUIO"

Toffoli foi condenado por ter se beneficiado "indevidamente" de um contrato de advocacia celebrado com o governo do Amapá, após uma "suposta licitação".

A Justiça local julgou "absolutamente ilegal" a contratação e determinou a devolução dos recursos recebidos: o advogado já recorreu da decisão e, precavido, alertou o presidente Lula antes da indicação

Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil.

Não é fácil tornar-se um desses defensores.

O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada.

O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto.

Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês.

Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica.

Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT.

O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá.

Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.




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