Projeto segue para sanção do presidente Lula
Para vigorar em 2010, precisa ser publicado até 3 de outubro.
Por Eduardo Bresciani
Do G1
Do G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a “liberdade” da internet no período eleitoral. O texto, no entanto, mantém restrição para a realização de debates.
A proposta está dentro do projeto de reforma eleitoral. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ser publicado no Diário Oficial até 3 de outubro para valer para o pleito de 2010.
A votação na Câmara aconteceu por acordo.
Os deputados mantiveram o texto do Senado, que estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurando o direito de resposta”.
A votação na Câmara aconteceu por acordo.
Os deputados mantiveram o texto do Senado, que estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurando o direito de resposta”.
O texto determina também a liberdade para “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”.
Mas o texto ressalva que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”.
Em plenário, no entanto, o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), fez uma alteração no texto deixando clara a existência de restrições para debates na web.
O texto inclui no mesmo artigo da “web livre” a restrição.
Para a realização de debates na web será necessária a presença de 2/3 dos candidatos, como acontecerá em rádio e televisão. 'Livre' para candidatos
A internet continuará livre para os candidatos, que poderão ter sites, blogs e páginas em redes de relacionamento. Será permitida também a doação eleitoral por meio de cartão de crédito.
Ficarão de fora inovações que haviam sido acrescentadas ao texto pelo Senado, como a eleição direta a qualquer tempo no caso de cassação de mandatos de governadores e prefeitos e a exigência de “reputação ilibada” para os candidatos. A possibilidade de propaganda paga para candidatos à Presidência da República também foi derrubada pela Câmara.
Temas retirados pelo Senado, no entanto, voltaram ao projeto. Um deles é a exigência da impressão de um percentual de votos para uma possível recontagem.
A permissão de voto em trânsito para a Presidência da República também retornou ao texto.
Campanha na internet
Mas o texto ressalva que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”.
Em plenário, no entanto, o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), fez uma alteração no texto deixando clara a existência de restrições para debates na web.
O texto inclui no mesmo artigo da “web livre” a restrição.
Para a realização de debates na web será necessária a presença de 2/3 dos candidatos, como acontecerá em rádio e televisão. 'Livre' para candidatos
A internet continuará livre para os candidatos, que poderão ter sites, blogs e páginas em redes de relacionamento. Será permitida também a doação eleitoral por meio de cartão de crédito.
Ficarão de fora inovações que haviam sido acrescentadas ao texto pelo Senado, como a eleição direta a qualquer tempo no caso de cassação de mandatos de governadores e prefeitos e a exigência de “reputação ilibada” para os candidatos. A possibilidade de propaganda paga para candidatos à Presidência da República também foi derrubada pela Câmara.
Temas retirados pelo Senado, no entanto, voltaram ao projeto. Um deles é a exigência da impressão de um percentual de votos para uma possível recontagem.
A permissão de voto em trânsito para a Presidência da República também retornou ao texto.
Veja os principais pontos da reforma eleitoral
Como era - A campanha na internet não tinha legislação específica.
Alguns limites eram impostos pelo TSE: como o de propaganda limitada a sites próprios (com final .can.br) e outros seguindo legislação específica para rádio e TV (exemplo: limitação de conduta ao usar essa mídia, não ofender o outro por exemplo). Em junho do ano passado ficou definido que provocações feitas em blogs, sites de relacionamento (ou outros) seriam julgados individualmente.
Alguns limites eram impostos pelo TSE: como o de propaganda limitada a sites próprios (com final .can.br) e outros seguindo legislação específica para rádio e TV (exemplo: limitação de conduta ao usar essa mídia, não ofender o outro por exemplo). Em junho do ano passado ficou definido que provocações feitas em blogs, sites de relacionamento (ou outros) seriam julgados individualmente.
Como vai ficar - O texto aprovado determina que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores-internet”.
O projeto, no entanto, restringe as regras para debates entre candidatos na web.
O projeto, no entanto, restringe as regras para debates entre candidatos na web.
Debates
Como era -As emissoras de rádio e televisão eram obrigadas a convidar todos os candidatos que sejam de partidos com representação na Câmara dos Deputados.
Como vai ficar - As emissoras de rádio e televisão e os portais e empresas de comunicação na internet poderão realizar debates com a presença de 2/3 dos candidatos.
Como vai ficar - As emissoras de rádio e televisão e os portais e empresas de comunicação na internet poderão realizar debates com a presença de 2/3 dos candidatos.
Doações
Como era - As doações de recursos financeiros somente eram efetuadas na conta específica do candidato por meio de cheques cruzados e nominais ou transferências e depósitos identificados.
Como vai ficar - Além dos meios existentes, a proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet. Os candidatos poderão receber recursos por doações feitas por cartões de crédito. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.
Programas Sociais e obras em ano eleitoral
Como era - Programas sociais - Os candidatos não podiam criar novos programa sociais no período de três meses que antecede a data da eleição. Em caso de urgência, poderiam solicitar permissão à Justiça Eleitoral.
Obras públicas - É proibido aos candidatos a cargos do Executivo participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem o pleito.
Como vai ficar - Programas sociais- entidades vinculadas ao candidato não poderão criar ou ampliar programa social em plano eleitoral.
Obras públicas – não há mudança.
Cassação de mandato
Como era - Não existe legislação que imponha uma regra para a cassação de mandatos. No entanto, jurisprudência do TSE nos casos de governadores da Paraíba e do Maranhão indicou que deve ser dada posse ao segundo colocado no caso de a eleição ter sido decidida em segundo turno. Já no caso do governador de Tocantins, foi determinada eleição indireta.
Como vai ficar - Não houve mudança. O Senado chegou a aprovar a eleição direta em todos os casos, mas a Câmara derrubou a medida.
Documentos do eleitor necessários para o voto
Como era -Não era exigido por lei. Em caso de dúvida, o mesário podia interrogar o eleitor sobre os dados no título ou folha individual de votação e anotar a ocorrência da dúvida.
Como vai ficar - Não há mudança.
Elegibilidade/ ‘Ficha suja’
Como era - Não existe lei que proíba a pessoa condenada pela Justiça a se candidatar a cargo político.
Como vai ficar - Não há mudança. O Senado chegou a aprovar uma emenda determinando que só pode se candidatar pessoa de “reputação ilibada”.
A Câmara, no entanto, derrubou a medida.
Como era - Não há legislação específica sobre o caso. Fica a cargo do juiz eleitoral julgar se o uso da imagem do adversário foi abusiva.
Como vai ficar - Não há mudança.
Como vai ficar - Não há mudança.
Elegibilidade/ ‘Ficha suja’
Como era - Não existe lei que proíba a pessoa condenada pela Justiça a se candidatar a cargo político.
Como vai ficar - Não há mudança. O Senado chegou a aprovar uma emenda determinando que só pode se candidatar pessoa de “reputação ilibada”.
A Câmara, no entanto, derrubou a medida.
Imagem do adversário em propaganda eleitoral
Como era - Não há legislação específica sobre o caso. Fica a cargo do juiz eleitoral julgar se o uso da imagem do adversário foi abusiva.
Como vai ficar - Não há mudança.
Deu no G1
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