Senado aprova eleições diretas
em casos de cassação
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Casa também liberou sites com propagandas eleitorais gratuitas para que fiquem no ar nas 48h antes do pleito
O plenário do Senado está votando, nesta terça-feira, 15, várias emendas ao texto básico da proposta de minirreforma eleitoral aprovado na semana passada.
Uma das emendas aprovadas há pouco é a que prevê a realização de eleições diretas, a qualquer momento, nos casos de cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral por crime eleitoral.
Esse era um dos pontos polêmicos da proposta, mas um acordo de líderes permitiu sua aprovação. Há, porém, senadores que entendem que a emenda aprovada é inconstitucional e que será derrubada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O artigo 81 da Constituição prevê eleição direta para presidente da República e vice-presidente quando houver vacância dos cargos nos dois primeiros anos do governo e eleição indireta pelo Congresso quando houver vacância nos dois últimos.
"Foi uma imposição política, que tem o objetivo de estar em sintonia com a sociedade, mas, na minha avaliação, a decisão é inconstitucional, porque não tem analogia com o que diz a Constituição Federal nem com (o que dizem) as constituições dos Estados. Aceitaram um apelo demagógico que vai cair, ali na frente", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Os senadores rejeitaram emendas do senador Suplicy que, com o objetivo de dar maior transparência ao processo eleitoral, propunham a divulgação dos nomes dos doadores de recursos às campanhas.
Esse era um dos pontos polêmicos da proposta, mas um acordo de líderes permitiu sua aprovação. Há, porém, senadores que entendem que a emenda aprovada é inconstitucional e que será derrubada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O artigo 81 da Constituição prevê eleição direta para presidente da República e vice-presidente quando houver vacância dos cargos nos dois primeiros anos do governo e eleição indireta pelo Congresso quando houver vacância nos dois últimos.
"Foi uma imposição política, que tem o objetivo de estar em sintonia com a sociedade, mas, na minha avaliação, a decisão é inconstitucional, porque não tem analogia com o que diz a Constituição Federal nem com (o que dizem) as constituições dos Estados. Aceitaram um apelo demagógico que vai cair, ali na frente", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Os senadores rejeitaram emendas do senador Suplicy que, com o objetivo de dar maior transparência ao processo eleitoral, propunham a divulgação dos nomes dos doadores de recursos às campanhas.
Voto Impresso
Na mesma votação, foi rejeitada emenda do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao projeto de reforma eleitoral, que propunha a impressão de alguns votos nas urnas eletrônicas para uma posterior verificação de resultado por amostragem (da mesma forma que são feitas as pesquisas eleitorais).
O voto impresso havia sido previsto no texto original aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no texto conjunto dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).
Propaganda gratuita
Os sites com propagandas eleitorais gratuitas foram liberados em votação no Senado para que deixem a publicidade dos candidatos mesmo nas 48 horas que antecedem a eleição. A propaganda paga, que na internet é permitida apenas para os candidatos a presidente, terá que ser retirada dois dias antes do pleito ser realizado.
Currículo
Outra mudança que foi sacramentada nas disputas eleitorais na votação desta terça, 15, no Senado, é que agora os candidatos terão que, quando forem se registrar junto à Justiça Eleitoral, apresentar seus currículos, juntamente com os outros documentos que já eram exigidos, como declaração de bens e certidões criminais. Tal emenda foi criada pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Outdoors
Foi rejeitada a emenda do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que previa a volta dos outdoors como meio dos candidatos divulgarem sua campanha.
Este formato de publicidade está proibido de ser utilizado nas campanhas desde o ano de 2006.
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