Anúncio foi feito após governo reduzir de 1% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica arrecadação menor.
Por Alexandro Martello
G1, Brasília
O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que há uma "deficiência" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 em relação aos valores necessários para se atingir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões – ou seja: para conseguir fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões, conforme o previsto na Lei Orçamentária, o governo necessitará obter mais R$ 58 bilhões.
Para isso, as alternativas são aumento de impostos, bloqueio de despesas ou venda de ativos (bens). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há "uma grande possibilidade" de elevação de impostos.
Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), não haverá corte (ou "contingenciamento", segundo o jargão oficial) de imediato.
Antes disso, Meirelles disse que o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento. Ele antecipou, porém, que o corte será inferior a R$ 58,2 bilhões.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma "condição muito particular" em 2017.
"É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada", disse ele.
Por que existe o rombo
O rombo no orçamento, cujo valor foi anunciado nesta quarta-feira, refere-se ao esforço do governo terá que fazer, por meio do corte de gastos, alta de tributos ou venda de ativos, tentar cumprir a meta fiscal fixada para este ano, que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 139 bilhões para suas contas. Esse conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Essas ações são necessárias porque o país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação federal com impostos e tributos também será menor que a esperada. Para compensar a frustração nas receitas, o governo corta gastos.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo baixou de 1% para 0,5% sua estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A nova previsão está em linha com a estimativa do mercado financeiro. O orçamento deste ano, até então, continha uma previsão maior ainda de alta do PIB: 1,6%. O que gera a necessidade de um ajuste maior na peça orçamentária.
22/03/2017
Medidas para reequilibrar as contas
Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.
De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.
Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.
Cinco anos de contas no vermelho
Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.
O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias - que estão contidas nesse ano por conta do cenário de baixo nível de atividade.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).22/03/2017
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