Comissão avaliza indenizações sem exigir provas

Gaúcho ganhou R$ 400 mil e pensão vitalícia, sem comprovar perda de emprego por perseguição política

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está adotando critérios elásticos para conceder milionárias indenizações retroativas e pensões vitalícias a pessoas que não conseguem atender a uma exigência básica: a prova de que perderam o emprego, durante o regime militar (1964-1985), por perseguição política explícita.

?MAGNITUDE?

No voto que prevaleceu no julgamento do caso pela Comissão de Anistia, o conselheiro Egmar José de Oliveira admitiu não haver comprovação de que Diógenes Oliveira, militante petista gaúcho e ex-secretário de Transportes da Prefeitura de Porto Alegre, que conseguiu uma indenização retroativa de R$ 400 mil e rendimento mensal vitálício de R$ 1.627,72 se viu obrigado a deixar o emprego para escapar de perseguições políticas.

Mas, para que o benefício fosse pago, ele contornou
assim a falta de provas:

"Devido à magnitude de sua ação revolucionária, narrada com detalhe na certidão da Abin, pode-se concluir, sem sombras de dúvida, que a sua militância revolucionária é anterior a esta data, o que me leva ao desfecho de que ele abandonou o seu emprego na Companhia Energética do Rio Grande do Sul por motivação exclusivamente política."

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por Felipe Recondo