BNDES favoreceu LLX, do empresário Eike Batista

Procuradoria suspeita que BNDES favoreceu LLX, do empresário Eike Batista

Por Regina Alvarez
O Globo

BRASÍLIA - O procurador do Ministério Público Marinus Marsico protocolou na última terça-feira uma representação pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue "possível ato antieconômico" por parte dos gestores da BNDESPar - braço de participações do BNDES - em um contrato firmado em abril de 2009 com a LLX Logística, do megaempresário Eike Batista.

Marinus suspeita de favorecimento, diante das cláusulas fixadas.

Ele analisou a operação, que envolveu a compra de novas ações emitidas pela LLX por R$ 150 milhões (contrato de promessa de subscrição de ações).

E concluiu que os acionistas da LLX obtiveram ganho de R$ 89,2 milhões valendo-se da opção de recompra das ações pelo valor original corrigido, sem considerar o valor de mercado, alternativa que não é usual em operações semelhantes do BNDES.

O procurador analisou 17 operações com características semelhantes entre o BNDES e empresas privadas, e em apenas duas havia opção de recompra das ações, sendo uma delas o contrato com a LLX.

- O que se observa é que a cláusula era desnecessária, não fazia sentido - diz Marsico.

Em abril de 2009, as ações foram entregues ao BNDES pelo valor unitário de R$ 1,80.

Cinco meses depois, a LLX exerceu o direito de recompra de 50% do total e pagou R$ 2,30, quando no mercado os papéis já valiam, em média, R$ 4,44, destaca o procurador.

O ganho estimado decorre dessa diferença.

"Ao oferecer o direito de compra aos referidos acionistas, o sistema BNDES arcou com o custo de oportunidade correspondente a R$ 90 milhões. (...) não havia qualquer tipo de cláusula estabelecendo direito semelhante ao banco no caso de o valor das ações decair para um patamar abaixo do preço de compra.

Ao que tudo indica, todo o risco da operação foi assumido pela entidade governamental.

Aos acionistas contratantes só havia a possibilidade de ganho", afirma o procurador.

LLX nega favorecimento.

BNDES afirma ter tido lucro

Marinus aponta outros indícios de favorecimento à empresa de Eike pelo BNDES.

Ele se refere "à possível sobreposição de medidas de apoio do banco ao grupo LLX", citando a compra de ações e empréstimos concedidos pelo BNDES à empresa, aparentemente para o mesmo fim.

"Tais informações levam-nos a (...) indagar sobre possíveis prejuízos ao princípio constitucional da impessoalidade na concessão das medidas de apoio à sociedade empresária", afirma.

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 21/10/2010