Juiz federal questiona no Supremo indicação de Toffoli a ministro do STF
O juiz federal Eduardo Cubas entrou nesta segunda, com ação popular, com pedido de liminar no STF (Pet. n. 121.124) requerendo a suspensão da indicação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Toffoli, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Entre as razões do pedido, o juiz questiona o requisito de notório saber jurídico pela ausência, dentre outros, de méritos curriculares.
Além disso o magistrado indaga:
" Após a emenda (constitucional) 45, pode haver alguma indicação de deputado, senador, ministro de Estado ou ativista político-partidário para o STF sem a devida quarentena trienal?".
O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
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