Ciência está a um voto da vitória no Supremo
Os princípios constitucionais da inviolabilidade do direito à vida e da dignidade humana não foram desrespeitados pelo artigo 5º da Lei de Biossegurança (11.105/05), já que a "vida humana transcorre do nascimento à morte cerebral".(Ministro-relator Ayres Britto)
Os princípios constitucionais da inviolabilidade do direito à vida e da dignidade humana não foram desrespeitados pelo artigo 5º da Lei de Biossegurança (11.105/05), já que a "vida humana transcorre do nascimento à morte cerebral".(Ministro-relator Ayres Britto)Três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pronunciaram-se, ontem, a favor do dispositivo da Lei de Biossegurança que permite o uso de células-tronco embrionárias consideradas inviáveis, para fins de pesquisa e terapia.
Depois de um voto de quase duas horas do ministro-relator Ayres Britto, que rejeitou a ação de inconstitucionalidade contra a norma legal, proposta, em maio de 2005, pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Menezes Direito pediu vista, para melhor refletir sobre a "matéria de alta complexidade".
"A aurora de um novo tempo impregnado de esperançapara os abatidos com a angústia e a incerteza".(Presidente do STF, Ellen Gracie)
Mas a presidente do STF, Ellen Gracie, resolveu adiantar o seu voto, na linha do relator, enquanto o ministro Celso de Mello - mesmo sem votar formalmente - qualificou o voto de Ayres Britto de "antológico, notável, além de representar a aurora de um novo tempo impregnado de esperança para os abatidos com a angústia e a incerteza".
Como há dois outros ministros tidos como a favor do avanço científico, falta, pelo menos em tese, apenas um voto para a questão ser liquidada. Leia mais aqui no JB
Luiz Orlando Carneiro
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