Fornecer informações falsas é crime passível de punição pelo Código Penal, como falsidade ideológica, com prisão de um a cinco anos.

O currículo de Dilma no Lattes estava errado e só foi corrigido nesta segunda-feira por ela.

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O site da Plataforma Lattes, do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), adverte todos os cadastrados em seu banco de dados que fornecer informações falsas é crime passível de punição pelo Código Penal, como falsidade ideológica, com prisão de um a cinco anos.

O currículo de Dilma no Lattes estava errado e só foi corrigido nesta segunda-feira por ela. A ministra se identificava até então como "mestre em teoria econômica pela Universidade de Campinas (Unicamp) e doutoranda em economia monetária e financeira pela mesma universidade", sem ter esses títulos.

O Lattes, conceituado banco de dados acadêmicos do país, é atualizado pelo próprio cadastrado, que se responsabiliza pelas informações e só pode fazer inclusão ou atualização se aceitar o termo de Adesão e Compromisso, que cita os artigos 297 e 299 do Código Penal. Cada usuário tem uma senha, e digita também o número do seu CPF.

Como conduta e obrigação o CNPq exige:

"a) fornecer informações verdadeiras e exatas;

b) aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada em seu currículo, estando sujeito às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos ao CNPq, à Administração Pública em geral ou a terceiros".

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