CAPITALISMO LIBERAL e o SOCIALISTA

Por Rivadavia Rosa

NÃO HÁ DÚVIDA que nenhum regime totalitário – de esquerda, direita, ou como o foram o bolchevista ou nazi-fascista – se impõe sem o apoio dos chamados 'conservadores' e dos empresários, sendo que o 'inimigo' – será sempre o LIBERALISMO, atualmente erigido a 'neoliberalismo' – que não definem o que é - mas sempre como 'inimigo', assim como o CAPITALISMO.

Vamos definir os termos. Pode se falar do Washington Consensus, sem confundi-lo com o 'consensus bolivarianus'.

O Consenso de Washington – Washington Consensus concebido no final de 1989 por John Wiliamson, economista britânico, do Instituto de Economia Internacional (Institute of International Economics – IIE), de Washington, resume as metas que os países ricos (governo americano, FMI, Banco Mundial) consideravam necessárias para o desenvolvimento dos países pobres, diante da crise da dívida externa em 10 pontos – e não 'mandamentos'- que podem ser resumidos nas premissas:

- 'disciplina fiscal, gasto em educação e saúde, reforma tributária, juros positivos determinados pelo mercado, tipos de câmbio competitivos, políticas comerciais liberais, maior abertura aos investimentos estrangeiros, privatização de empresas públicas, desregulamentação e proteção à propriedade privada'.

COMO SE VÊ – TRATAM-SE DE PRESCRIÇÕES – nenhuma 'fundamentalista' perfeitamente razoáveis a exemplo da disciplina fiscal que não só é válida para a América Latina, mas também para qualquer país que tenha uma política econômica séria e voltada para o interesse público.

DAS PRESCRIÇÕES

1989:

1) deficits fiscais financiáveis sem a "ajuda" da inflação: mediante reforma tributária necessária para simplificar a vida do cidadão contribuinte pela redução dos impostos e da própria estrutura arrecadadora;

2) redirecionamento de gastos públicos de áreas onde eles não se justificam economicamente para setores de alto retorno e com potencial para distribuir renda: essa reorientação dos gastos públicos necessariamente seriam em favor da área social (mais na saúde e educação e menos em gastos militares) se fossem efetivamente aplicados;

3) reforma fiscal: disciplina fiscal;

4) liberalização financeira: mudança necessária ainda hoje no mercado financeiro, que reduziria o artificialismo do sistema pelas taxas de juros subsidiadas, que geram investimentos inadequados e pouco rentáveis;

5) taxa de câmbio em nível competitivo para induzir um rápido crescimento das exportações: a unificação cambial é uma forma de acabar com o ágio no mercado negro de divisas, que em alguns países chegavam a 100%, enquanto a competitividade cambial visa evitar processos de apreciação da moeda danosos ao balanço de pagamentos;

6) substituição de cotas comerciais por uma política de tarifas reduzidas (entre 10% e 20%): liberalização comercial;

7) fim das barreiras contra investimentos estrangeiros diretos: abertura, atração ao investimento estrangeiro é uma forma de cobrir deficits em conta corrente, mediante um financiamento comprometido com o futuro de longo prazo e pouco suscetível a mudar de acordo com a conjuntura do mercado;

8) privatizações de empresas estatais: o Estado não pode permanecer como uma paquiderme impedimento o desenvolvimento;

9) fim das restrições à competitividade e à constituição de novas empresas: desregulamentação ou seja diminuir a quantidade de exigências burocráticas que emperram os negócios e travam o crescimento econômico;

10) estabelecimento de direitos de propriedade: imperativo de segurança jurídica necessário para o desenvolvimento econômico-social.

EM 2003 – formulou-se nova agenda de reformas – consistente em "escudo contra crises" para proteger as economias da região contra saques de capital estrangeiro; conclusão da "primeira geração" de reformas; elaboração da segunda 'geração de reformas' institucionais; políticas de redução das desigualdades:

1) prevenção contra crises: políticas fiscais anticíclicas (gastar mais em momentos de crise e economizar na bonança); contenção de gastos em governos regionais; formação de fundos de estabilização; taxas de câmbio flexíveis; metas para a inflação; finalização da reforma fiscal com o objetivo de diminuir a dependência da poupança externa;

2) completar a primeira geração de reformas: liberalização do mercado de trabalho e adoção de programas de atualização e treinamento; reformas na área comercial e busca de acesso aos mercados de países desenvolvidos; privatizar estatais que sobraram;

3) realizar reformas institucionais: inclui principalmente o sistema político, o judiciário e o setor financeiro;

4) distribuição de renda e agenda social: sistema tributário mais progressivo com impostos sobre propriedades e focalização dos gastos em programas básicos de educação e saúde. Aos mais pobre devem ser dados títulos de terra e de moradias para poderem ter acesso a créditos. Objetivo é inseri-los em uma economia de mercado.

RESUMINDO – quem é contra o (neo) liberalismo – é a favor do que – se somente há dois sistemas econômicos no mundo – o CAPITALISMO LIBERAL e o SOCIALISTA?

Um fracassado que só trouxe a miséria e a servidão humana; outro – mesmo com suas mazelas – trouxe o progresso e a riqueza.