NOTA OFICIAL DO DEM SOBRE ABIN E GRAMPOS
1) a declaração do presidente Lula da Silva admitindo o retorno do delegado Paulo Lacerda ao comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e
2) as informações enviadas pelo governo ao Congresso assegurando que equipamentos da ABIN não podem realizar grampos.
GOVERNO MENTE SOBRE ABIN E GRAMPO
A Comissão Executiva Nacional do Democratas considera que o laudo da Polícia Federal enviado ao Congresso pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência é baseado em investigação feita sem qualquer independência e não expressa a verdade dos fatos.
Para nós, do Democratas, caracteriza grave desrespeito do Executivo à sociedade e ao Congresso o envio de um documento deste à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência e à CPI dos Grampos.
Mais uma vez, lastimavlemente, o governo do presidente Lula mente ao povo brasileiro sustentando que não existe criminoso para um crime que foi comprovado: a escuta ilegal da conversa telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO),
É penoso para todos as pessoas de bem deste país ver o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmar, em um dia, que a Abin tem equipamentos de escuta e, no dia seguinte, mentir miseravelmente sobre este mesmo assunto ao Congresso.
Igualmente deplorável é ler declarações do presidente da República admitindo a volta ao governo do comando suspeito da Agência Brasileira de Inteligência.
Para nós, democratas, o retorno da diretoria da Abin representa um golpe à segurança jurídica do país. O delegado Paulo Lacerda e os demais diretores foram afastados porque o ministro da Defesa acusou a Abin de ter adquirido maletas que permitem escutas clandestinas, embora a Agência não tenha autorização legal para grampear telefones.
Além disso, a diretoria cedeu 52 agentes de forma irregular para a Polícia Federal que participaram de grampos ilegais de conversas telefônicas de deputados, senadores e de autoridades do Poder Judiciário.
Crimes foram praticados e o governo não pode readmitir suspeitos como se nada tivesse acontecido. Como partido de Oposição, o Democratas reagirá a isto na Justiça e no Congresso porque não aceita que este governo continue afrontando as regras democráticas e o Estado de Direito.
A Comissão Executiva Nacional do Democratas considera que o laudo da Polícia Federal enviado ao Congresso pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência é baseado em investigação feita sem qualquer independência e não expressa a verdade dos fatos. Para nós, do Democratas, caracteriza grave desrespeito do Executivo à sociedade e ao Congresso o envio de um documento deste à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência e à CPI dos Grampos.
Mais uma vez, lastimavlemente, o governo do presidente Lula mente ao povo brasileiro sustentando que não existe criminoso para um crime que foi comprovado: a escuta ilegal da conversa telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO),
É penoso para todos as pessoas de bem deste país ver o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmar, em um dia, que a Abin tem equipamentos de escuta e, no dia seguinte, mentir miseravelmente sobre este mesmo assunto ao Congresso.
Igualmente deplorável é ler declarações do presidente da República admitindo a volta ao governo do comando suspeito da Agência Brasileira de Inteligência.
Para nós, democratas, o retorno da diretoria da Abin representa um golpe à segurança jurídica do país. O delegado Paulo Lacerda e os demais diretores foram afastados porque o ministro da Defesa acusou a Abin de ter adquirido maletas que permitem escutas clandestinas, embora a Agência não tenha autorização legal para grampear telefones.
Além disso, a diretoria cedeu 52 agentes de forma irregular para a Polícia Federal que participaram de grampos ilegais de conversas telefônicas de deputados, senadores e de autoridades do Poder Judiciário.
Crimes foram praticados e o governo não pode readmitir suspeitos como se nada tivesse acontecido. Como partido de Oposição, o Democratas reagirá a isto na Justiça e no Congresso porque não aceita que este governo continue afrontando as regras democráticas e o Estado de Direito.
Brasília, 18 de setembro de 2008
Rodrigo Maia Presidente do Democratas
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