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quinta-feira, 13 de março de 2008

STF autoriza extradição de Abadia para os EUA

Abadia é acusado pelos Estados Unidos
de tráfico internacional de drogas e homicídio.

Decisão dos ministros do STF foi unânime, mas palavra final caberá ao presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (13) a extradição do traficante colombiano Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos, onde ele responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico internacional de cocaína e homicídio.

Os ministros concordaram com o entendimento do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de que a extradição deve ser concedida sob a condição de que o governo americano assuma, em caráter formal, o compromisso de que uma eventual pena de prisão perpétua ou de morte seja convertida em pena de prisão com o prazo máximo de 30 anos.

Segundo a assessoria do STF, a entrega do colombiano ao governo dos Estados Unidos só poderá ocorrer depois que o governo americano se comprometer a cumprir esses requisitos.

“Estou deferindo [autorizando] o pedido sob a condição de o estado requerente assuma compromisso de comutar [mudar] a pena de prisão perpétua ou morte por pena de prisão de no máximo 30 anos”, declarou o relator, ministro Eros Grau.

“Estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento integral deste pedido”, disse o ministro Celso de Mello.

MIRELLA D'ELIA
G1

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