O Supremo "é quem vive um momento radiante ao fazer o que não fizemos".

Senadores cobram respeito a decisão do Supremo sobre MPs

Três senadores foram à tribuna para cobrar do presidente Lula o fim do uso de medidas provisórias para liberar crédito extraordinário.

Arthur Virgílio ameaça liderar "rebelião" se decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não for cumprida.

Mário Couto criticou o Executivo pela edição de MP para reajustar salário de servidores.

Pedro Simon lembra que Garibaldi Alves, presidente do Senado, vem advertindo o Planalto da ingerência no Legislativo ao editar grande número de MPs.

"STF vive momento radiante ao fazer o que não fazemos"O senador Pedro Simon (PMDB-RS) congratulou o Supremo Tribunal Federal pela decisão de suspender a MP 405/07. O objetivo do STF, disse, é coibir a edição de medidas provisórias sobre créditos extraordinários que não atendam aos critérios constitucionais de urgência e relevância.

Simon ressaltou que o presidente do Senado, Garibaldi Alves, já vinha advertindo sobre o exagerado número de medidas provisórias editadas pelo governo Lula, o que ele qualificara como "ingerência do Executivo sobre o Legislativo".

– Garibaldi está com a responsabilidade de tirar o Senado de uma hora triste, conforme suas palavras – lembrou Simon, acrescentando que o Supremo "é quem vive um momento radiante ao fazer o que não fizemos".

Pedro Simon criticou ainda a discordância manifestada pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, aos argumentos apresentados pelo STF.

– Esse rapaz inclusive já teve seu nome aventado para ocupar vaga no Supremo. Deveria ficar em silêncio.

Essas MPs não têm defesa – rebateu o senador.

O parlamentar sustentou que deveriam prevalecer critérios de urgência e relevância também no caso de MP editada para a criação de tributos

– Se os líderes não quiserem, não se votam matérias sem critérios de urgência e relevância – concluiu.

"Eu não acredito que o presidente, depois de o Supremo afirmar que era uma medida inconstitucional, queira rasgar a Constituição.

Não acredito que o presidente queira acabar com a democracia nesta nação pela qual ele tanto lutou"
– disse o Senador Mario Couto.

Jornal do Senado