paraíso fiscal no Canal da Mancha
A Justiça de Jersey abre caminho legal para uma possível condenação do ex-prefeito Paulo Maluf, na próxima semana, e a repatriação do dinheiro supostamente desviado pelo político ao BrasilAE - Agência Estado
A corte do paraíso fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e agora vai começar a julgar o mérito da ação movida pela Prefeitura para reaver US$ 22 milhões.
Jersey já havia bloqueado o dinheiro em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele.
Agora, decidirá se o valor será devolvido ao Tesouro paulistano.
A Prefeitura alega que o dinheiro foi desviado de obras públicas durante a gestão Maluf (1993-1996).
Num documento de 90 páginas, a corte afastou todas as ameaças de novo adiamento da decisão. Rejeitou recursos procedimentais apresentados pela defesa e indicou que, no dia 20, poderia anunciar uma decisão. Durante anos, a defesa do ex-prefeito usou de vários instrumentos legais para frear o processo, tanto na Suíça quanto em Jersey.
Na Suíça, uma decisão de 2003 do Tribunal Superior rejeitou o pedido da defesa de que os documentos sobre as movimentações bancárias envolvendo Maluf e seus familiares fossem divulgados e transmitidos ao Brasil. Mas a ação conseguiu atrasar o processo.
Em 2005, a defesa explorou o fato de que os extratos de Maluf foram usados para processá-lo no Brasil por evasão fiscal - e, assim, conseguiu mais uma vez bloquear o processo.
Pela lei suíça, a cooperação apenas poderia ocorrer para questões de lavagem de dinheiro.
Em Jersey, a própria corte já avaliou em 2006 e 2007 que Maluf estaria se utilizando de questões procedimentais para frear o processo
Num documento daquele período, os juízes não disfarçam a irritação com o comportamento da defesa do brasileiro.
Maluf nega ter contas no exterior e não comenta o caso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
14 de julho de 2012
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