continuação: A CRISE, OS CONSENSUS E A (DES) ORDEM - 3

A CRISE, OS CONSENSUS E A (DES) ORDEM - 3

Por Rivadavia Rosa

Mesmo assim, essa fase já está superada e quem não avançou nesse caminho, fazendo o conhecido ‘dever de casa’ – continuará na contramão da história, dissimulando seus fracassos internos, atribuindo a culpa ao ‘neoliberalismo’, ao imperialismo, ao mercado, ao sistema financeiro e outros clichês próprios de Estados falidos ou à beira da falência.

Com a conclusão da “primeira geração” de reformas, a ‘segunda geração’ enfatiza reformas institucionais e políticas de redução das desigualdades.

A nova agenda de reformas – concebidas a partir de 2003, seris um “escudo contra crises” para proteger as economias região contra saques/ataques especulativos de capital estrangeiro:

1) Prevenção contra crises: políticas fiscais anticíclicas (gastar mais em momentos de crise e economizar na bonança); contenção de gastos em governos regionais; formação de fundos de estabilização; taxas de câmbio flexíveis; metas para a inflação; finalização da reforma fiscal com o objetivo de diminuir a dependência da poupança externa;

2) Completar a primeira geração de reformas: liberalização do mercado de trabalho e adoção de programas de atualização e treinamento; reformas na área comercial e busca de acesso aos mercados de países desenvolvidos; privatizar estatais que sobraram;

3) Realizar reformas institucionais: inclui principalmente o sistema político, o judiciário e o setor financeiro;

4) Distribuição de renda e agenda social: sistema tributário mais progressivo com impostos sobre propriedades e focalização dos gastos em programas básicos de educação e saúde. Aos mais pobres devem ser dados títulos de terra e de moradias para poderem ter acesso a créditos. Objetivo é inseri-los em uma economia de mercado.

porém PELOs bordões de cunho ideológico radical – sobretudo no âmbito do consensus bolivarianus - evidencia-se que a proposta é discutida sem sequer uma leitura, mesmo que superficial sobre os pontos sugeridos.

A análise apressada ou de cunho ideológico induz o cidadão/contribuinte/consumidor/eleitor a uma caricatura da realidade, em contradição aos fatos, interditando até uma reflexão séria e honesta sobre a realidade.

O certo é que nessas condições acaba prevalecendo a esperteza tupiniquim turbinada com a ladino americana – UNASUL/UNASUR e ‘otras cositas mas’, cujos pontos consensuais, é o maior fator de subdesenvolvimento da nossa época, representado pelo capitalismo macrófago com:

– um "sistema" tributário que se revela uma verdadeira derrama para não dizer extorsão, como fator restritivo da produção, da livre concorrência/competitividade interna e global;

- baixos níveis de crédito e juros elevados para que a propensão ao risco possa ser estimulada;

- baixo índice de investimentos em educação, ciência e tecnologia, além do 'apagão' logístico, mental e inercial, pela crônica falta de investimento em infra-estrutura;

- falta de segurança jurídica, desrespeito e ameaça à propriedade privada;

- ameaça à propriedade e ao capital; ao capital, especialmente a Venezuela do teniente-coronel-presidente Chávez Frías, Equador, Bolívia, Argentina; Argentina que agora – está implorando o retorno dos capitais financeiros fugitivos;

- desordem social e insegurança decorrentes da violência e da criminalidade, além da ameaça permanente de rompimento de contratos, morosidade e relativismo jurídico da própria Justiça

- epidemia da corrupção facilitada pelo estatismo e estimulada pela impunidade, pelo relativismo jurídico, princípio da corrupção sistêmica configurado em principiologia pela nova governança;

- fragilidade das instituições políticas e jurídicas (essenciais para o desenvolvimento), o que possibilita e abre a porta para o assalto aos cofres públicos (no Brasil – também pela certeza da impunidade), além de funcionar como estímulo ao ‘mercado livre do crime’.

A baixa qualidade das instituições republicanas e a desordem institucional permitem o desrespeito a independência da Justiça e a instituição de populismo personalista e ‘hegemônico’ que atenta descaradamente contra o sistema político mediante cooptação despudorada de parlamentares oposicionistas, seduzidos pelo ‘eficiente’ balcão de negócios e pelas facilidades de concessões de favores, prebendas, cargos, enveredando pelo mensalão, mensalinho generalizados, o que contribui irremediavelmente para a deturpação da idéia democrática e republicana na mente até de cidadãos sérios, honestos e trabalhadores.

Essa ‘política ideologizada’ - limita, na realidade, os que efetivamente fazem a economia real, assim como a própria natureza humana, e com isso elimina justamente as condições necessárias para o desenvolvimento político, econômico e social, com justiça e verdadeira inclusão social.