Governo aprova pagamento de quarentena a Palocci

RAFAEL MORAES MOURA
Agência Estado

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou nesta segunda o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) por conta do período de quarentena após a sua exoneração do governo. A informação é do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.

O artigo 2º do decreto determina que "os titulares de cargos de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".

02 de julho de 2012