Usurpação de cidadania
Dora Kramer
De todos os casos cabulosos ocorridos no governo Luiz Inácio da Silva, o da quebra indiscriminada de sigilo fiscal na delegacia da Receita Federal em Mauá é o mais angustiante.
De Waldomiro Diniz à arquitetura de dossiês na Casa Civil na Presidência da República para atrapalhar o trabalho da CPI dos Cartões Corporativos; das urdiduras da direção do PT envolvendo empréstimos fraudulentos e desvios de recursos em empresas públicas (mensalão), à quebra do sigilo bancário de uma testemunha das andanças do ministro da Fazenda em uma casa de lobby de Brasília, todos tiveram objetivos específicos.
Pretendiam algo: Waldomiro, o homem encarregado pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu, de organizar as relações com o Congresso, cobrava propina de um bicheiro.
O dossiê com os gastos da Presidência quando ocupada por Fernando Henrique Cardoso pretendia (e conseguiu) inibir a atuação dos oposicionistas na comissão parlamentar de inquérito criada para elucidar as razões do aumento nos gastos dos cartões corporativos do governo todo e também para pedir acesso às despesas secretas da Presidência.
Os empréstimos simulados visavam a "lavar" dinheiro que financiava as campanhas eleitorais dos partidos aliados e mantê-los, por esse método, como integrantes da base parlamentar governista.
A quebra do sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa na Caixa Econômica Federal deu-se com a finalidade de tentar desmoralizá-lo como a testemunha que desmentia o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no caso da casa de lobby. Palocci negou no Congresso e em pronunciamento que frequentasse a tal casa e Francenildo, caseiro do local, atestava que o via sempre por lá.
Os personagens eram conhecidos e os episódios por mais nebulosos que fossem eram compreendidos. Dava para entender sobre o que versavam. Era corrupção e/ou política.
Agora, o que assusta é inexistência de uma motivação específica claramente definida, a amplitude das ações, a multiplicidade de alvos e a tentativa do governo de abafar o caso dando a ele uma conotação de futrica eleitoral.
Evidente que Dilma Rousseff sabe do que se trata quando ouve dizer que 140 pessoas tiveram o sigilo fiscal violado numa delegacia da Receita em cidade das cercanias de São Paulo.
Sabe que estamos diante de algo que pode ser qualquer coisa, menos o que alega: mero factoide, "prova do desespero" da oposição.
Como "mãe do povo", coordenadora do governo e responsável por tudo de maravilhoso que há no Brasil, Dilma deveria ser a primeira - depois do presidente Lula - a se preocupar com o fato de 140 cidadãos terem tido sua segurança institucional violada numa dependência do Estado.
No lugar disso, só faz repetir o mantra da candidata ofendida. Pode ser conveniente, mas não é um acinte?
Assim como soa a provocação ao discernimento alheio a proteção da Receita Federal aos investigados e a tentativa de "vender" a versão fantasiosa sobre a venda de sigilo no mercado negro de informações.
A atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. Natural seria que as autoridades se levantassem em defesa da preservação dos direitos e garantias individuais.
Nesta altura, embora seja relevante, não é realmente o mais importante a filiação partidária dos agredidos.
Eduardo Jorge, Ana Maria Braga, Ricardo Sérgio, a família dona das Casas Bahia, tanto faz.
Foram eles, mas poderia ser qualquer um de nós. Quem, aliás, garante que não seremos os próximos a constar de um rol de pessoas vilipendiadas nas mãos de um Estado leviano?
A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança.
Digno. Aloizio Mercadante indigna-se com os modos - de fato indignos - de Tiririca no horário eleitoral, mas convive sem indignação com as indignidades de companheiros de "base" no Senado.
29/08/10
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