Por Armando L. M. de Paiva Chaves
A desapropriação de terras na Raposa-Serra do Sol, constituindo quase 10% do território de Roraima, plantadas com arroz, é assunto muito comentado.
A desapropriação de terras na Raposa-Serra do Sol, constituindo quase 10% do território de Roraima, plantadas com arroz, é assunto muito comentado.
Proprietários há mais de meio século foram desalojados, com indenização zero ou pouco mais, para a constituição de reserva indígena.
Contrariou os desejos da maioria da população, incluindo os índios, que não queriam a demarcação contínua, proposta pela Funai, com apoio das ONG que operam na área, mas na forma de ilhas.
A decisão governamental foi questionada no STF, que não se julgou habilitado para impedi-la, mas estabeleceu numerosas exigências para a vida naquele descomunal território lindeiro com a Venezuela.
Garantiu as prerrogativas de autoridades militares e policiais para continuar exercendo a vigilância na fronteira e prover a segurança interna.
A criação da reserva, além de lesões ao direito de propriedade, representa sério risco para a soberania nacional, por sua localização fronteiriça.
Mas a principal ameaça está na quantidade de estrangeiros que lá operam, a pretexto de dar assistência aos índios.
Identificando-se como integrantes de ONG, de missões religiosas ou de organizações humanitárias, têm privilégios de locomoção e circulação que não são concedidos aos brasileiros que vivem em Roraima.
A restrição, até agora ignorada pelas autoridades constituídas, é inaceitável amputação do direito de ir e vir, constitucionalmente assegurado em todo o território nacional.
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Mais grave, entretanto, foi a atitude tomada pelo Palácio do Planalto.
Baixou determinação para o assunto não ser comentado por policiais e militares e recomendou à imprensa que evitasse explorar a notícia.
Baixou determinação para o assunto não ser comentado por policiais e militares e recomendou à imprensa que evitasse explorar a notícia.
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