TCU suspende decisão que livrava Pizzolato de desvio de dinheiro

Acórdão isentava ex-diretor do BB de desvio de recursos para agência de Marcos Valério

O Globo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que isentou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato de responsabilidade no desvio de dinheiro do banco para a DNA Propaganda, uma das agências de Marcos Valério que estão no centro do escândalo do mensalão. De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira, o Ministério Público entrou com recurso contra essa decisão e o assunto terá de ser novamente apreciado pelo plenário do Tribunal. Além disso, qualquer efeito jurídico da decisão fica suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.

Segundo o TCU, o processo teve sua tramitação regular, com sorteio de novo relator, que será o ministro Aroldo Cedraz, procedimento previsto para o caso de recurso.Ele já admitiu o recurso e suspendeu seus efeitos, mas não há data prevista para novo julgamento em plenário.

No último dia 20, o TCU divulgou o acórdão que inocentava Pizzolato, em parecer publicado no início de julho, a um mês do início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que teve como base voto da ministra Ana Arraes, contrariava parecer da área técnica e do Ministério Público do TCU, que determinava que Pizzolato e outros dois ex-colegas de diretoria — Cláudio de Castro Vasconcelos e Renato Luiz Belineti — deveriam ser multados e obrigados a devolver R$ 5 milhões aos cofres do Banco do Brasil.

Porém, a ministra teve um entendimento oposto e usou uma lei aprovada em 2010 para rejeitar as acusações sobre o suposto envolvimento de Pizzolato em irregularidades ocorridas entre 2003 e 2005.

Os ex-dirigentes do Banco do Brasil foram acusados de omissão em desvios sistemáticos de dinheiro da publicidade do banco para a DNA. Pela análise dos técnicos do TCU, a agência de Marcos Valério se apropriou de mais de R$ 4,4 milhões na venda de anúncios do Banco do Brasil.

A agência recebia descontos das empresas de comunicação devido ao grande volume da propaganda, mas não devolvia o dinheiro ao banco. A devolução do dinheiro do chamado “bônus de volume” estava prevista em contrato do BB com a agência.

01/08/12