Dinheiro público no duto do mensalão

Editorial
O Globo

O processo do mensalão chegar a julgamento é uma boa notícia por si só, como registrou a revista inglesa “The Economist”, ao afirmar que não é mais impensável, no Brasil, poderosos serem condenados.

Para isso, passaram-se cinco anos — nada exagerado, considerando-se o tamanho do caso, com, inicialmente, 40 réus. Pode haver dúvidas se é um dos maiores processos em tramitação na Justiça, mas é certo que se trata de um dos mais importantes da história republicana brasileira, devido a implicações sobre o equilíbrio entre os Poderes, além de poder sinalizar contra a crônica impunidade de corruptos influentes.

Defesa e promotoria (Procuradoria-Geral da República) digladiarão em torno de alguns pontos-chave. Um deles, se havia mesmo, como garante a acusação, uma “organização criminosa”, chefiada por José Dirceu.

A defesa, por sua vez, tentará resumir tudo a um crime eleitoral (caixa dois), tratado, por um desses absurdos pátrios, com leniência pela legislação. E tentará convencer os 11 ministros do Supremo não ter havido qualquer maior organicidade na trama.

Outro ponto nevrálgico é se dinheiro público desviado pelo esquema irrigou o “valerioduto”, de Marcos Valério. Envolvidos neste tipo de tramoia podem ser condenados por peculato (de dois a 12 anos de prisão).

Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil à época, sindicalista (CUT), militante petista, é réu por ter beneficiado uma das agências de publicidade de Marcos Valério (DNA), com verbas de propaganda do BB aplicadas por meio do fundo Visanet. Logo, dinheiro público entregue à DNA, uma das portas de entrada do “valerioduto”, criado para literalmente comprar apoio político-parlamentar ao primeiro governo Lula.

O debate sobre a questão de bonificações — usuais no mercado publicitário — deixadas por Pizzolato com a agência de Valério deverá ser um dos pontos altos do julgamento. De acordo com a acusação, Pizzolato descumpriu contrato porque, em vez de recolher ao BB as bonificações — distribuídas pelos veículos que publicam os anúncios —, deixou-as para Marcos Valério abastecer o esquema. E não só os bônus.

Há pouco, em exótica decisão contra pareceres técnicos, a ministra do TCU Ana Arraes, deputada e mãe do governador (PE) Eduardo Campos (PSB), julgou processo administrativo sobre o assunto e deu razão a Pizzolato. Para isso, fez retroagir lei de 2010, algo no mínimo questionável. Tanto que o Ministério Público se mobilizou contra a decisão da mãe do aliado do presidente Lula e do governo. Ontem, o ato da ministra foi suspenso.

O contorcionismo a favor de mensaleiros parece em vão porque, conforme revelou O GLOBO, perícia comprova que dinheiro sob a gestão de Pizzolato fez escala no fundo Visanet, estacionou na agência de Valério e se esfumaçou no esquema do mensalão.

Provas como esta ajudam, ainda, a tese da “organização criminosa”. Impossível prever o desfecho, mas é árdua a tarefa da defesa.