Por Reinaldo Azevedo
A
história que vocês lerão abaixo tem aspectos verdadeiramente sórdidos e
é coisa típica de República bananeira. A ministra Ana Arraes, ministra
do Tribunal de Contas da União que foi, vamos dizer, “nomeada” pelo
filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), armou uma
patuscada no tribunal e foi seguida por seus pares. Leiam o que narra
Marta Salomon, no Estadão. Volto depois.
O Tribunal
de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa
de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do
Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da
República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão,
marcado para agosto.
A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões
para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo
plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra
Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB,
Eduardo Campos.
O acórdão do
tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no
julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o
empresário mineiro é apontado como operador do mensalão.
De
acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das
agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais
serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de
pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005.
As
denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB)
provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da
cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de
campanha.
Em seu
relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas
regras para a contratação de agências de publicidade pela administração
pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio
TCU.
Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam “contratos já
encerrados”. Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para
considerar “regulares” as prestações de contas do contrato do Banco do
Brasil com a DNA Propaganda Ltda.
Divergência
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do
TCU, contraria o parecer técnico do tribunal. Procurador do Ministério
Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório
técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da
apropriação indevida das chamadas “bonificações de volume”, uma espécie
de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a
agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil.
“Não
vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento
jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os
planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação”, afirmou
ontem o procurador. “Não somente porque o contrato foi formalizado e
executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de
expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do
Brasil”, completou Bugarin.
(…)
O TCU investigou 17 contratos de
publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de
cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo
aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato
ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços. O relatório,
aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais
no País.
(…)
Voltei
De uma coisa essa gente não pode ser acusada: de falta de
método. Ao contrário: a determinação com que se organiza para
transformar o Brasil num curral é impressionante.
Que prova de talento!
Sabem quem foi o autor da lei que abriu a brecha para Ana Arraes dar o
seu “parecer”?
José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça.
Sabem
quem a sancionou?
Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
O que é a
tal “bonificação por volume”? São descontos oferecidos pelos veículos de
comunicação às agências para a veiculação de anúncios. Pela lei
anterior, eles deveriam ser repassados às estatais . O TCU constatou que
a agência de Marcos Valério — o empresário era a fonte dos recursos do
mensalão — não fazia o repasse.
O prejuízo aos cofres públicos só nessa
operação, segundo o TCU, foi de R$ 106,2 milhões. Pois bem, a “lei”
inventada por Cardozo mudava a regra: as agências poderiam ficar com o
dinheiro do desconto e pronto!
Pior: a lei passaria a valer também para
contratos já encerrados. Entenderam? José Eduardo assinou um projeto,
sancionado de bom grado por Lula, que, na prática, tornava legal a
ilegalidade praticada por Valério.
José Eduardo
Cardozo é magnânimo. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém. Mas
pode retroagir para beneficiar. E ele fez uma que beneficia Marcos
Valério. É por isso que é considerado uma das reservas morais do
petismo, ora essa! Dilma o chamava, carinhosamente, de um dos seus “Três
Porquinhos”. Os outros dois eram Antonio Palocci, que deixou o governo,
e José Eduardo Dutra, que está pendurado numa diretoria da Petrobras.
Qual é o busílis?
O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama
das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais
era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de
outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim,
reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É
evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos
seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo
começou.
Ana Arraes
demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que
estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro:
Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra.
Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação
da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas
não novo!
Nada mais
antigo do que o que se viu no TCU.
Manobras dessa qualidade fariam
corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão,
uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os
mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite
política “progressista”!
Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de
baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter
piedade dos brasileiros.
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