TCU: decisão sobre Pizzolato não afeta caso do mensalão

Ana Arraes e Dilma


 Réu no processo, ex-presidente do BB não terá que pagar multa, por decisão do tribunal

Francisco Leali

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota na noite de sábado para esclarecer que a decisão da corte de livrar da condenação o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, réu no processo do mensalão, e outros servidores da área.

Na última quinta-feira, o tribunal isentou Pizzolato de responsabilidade no desvio de dinheiro do BB para a DNA Propaganda, uma das agências de Marcos Valério que estão no centro do escândalo.

Esses desvios são investigados na ação do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal e vai a julgamento no início de agosto. "A utilização posterior dos valores percebidos pela agência de publicidade foge do escopo da atuação do TCU. Eventual irregularidade deve ser apurada pelos órgãos competentes", diz a nota.

O tribunal esclareceu ainda que a decisão seguiu entendimento de que uma lei aprovada em 2010, que permitiu que agências não sejam obrigadas a devolver aos clientes recursos que venham a receber a título de bonificação por publicidade.

No processo, Pizzolato e outros dois integrantes da diretoria de marketing do BB foram acusados de não cobrar da DNA esses valores.

O contrato assinado entre a agência e o banco determinava que eventuais bonificações deveriam ser devolvidas para o BB.

A área técnica do TCU e também o Ministério Público defenderam que, por conta do descumprimento dessa cláusula contratual, Pizzolato e os dois assessores deveriam ser multados em cerca de R$ 5 milhões.

A relatora do caso, ministra Ana Arraes, discordou e liberou os acusados do pagamento da multa.

Segundo ela, a lei de 2010 contém artigo estabelecendo que contratos assinados anteriormente também estavam incluídos nas novas regras.

Ou seja, não era mais necessário cobrar de agentes públicos por recursos embolsados pelas agências de publicidade. Pizzolato é acusado em processo no STF de ter permitido o desvio de R$ 2,9 milhões em bonificações embolsadas pela DNA.

 

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21/07/12