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segunda-feira, 13 de julho de 2009

Anulação de atos secretos : A afirmação de Sarney não é consenso no Senado.

Sarney diz que anulação de atos secretos é imediata;
técnicos divergem

Claudia Andrade
Uol

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou na noite desta segunda-feira (13) que a anulação dos atos secretos resultará na demissão de servidores nomeados por estes atos.

Ao deixar a Casa, o peemedebista disse que a demissão vale a partir da publicação da decisão divulgada pela manhã, que determina a anulação de todos os atos administrativos secretos que foram utilizados, nos últimos 14 anos, para criar cargos e aumentar salários, entre outras medidas.

A publicação do ato assinado nesta segunda pelo presidente da Casa que anula os atos administrativos "cuja divulgação tenha desrespeitado o princípio constitucional da publicidade" está prevista para esta terça-feira.

Questionado sobre a demissão de servidores, Sarney disse que a demissão ocorrerá "a partir da publicação do ato".


A afirmação de Sarney não é consenso no Senado. Técnicos e assessores avaliam de forma diferente o ato assinado pelo presidente da Casa nesta segunda.

A própria assessoria do peemedebista diz que os servidores atingidos por atos anulados poderão tomar decisão própria de vir trabalhar ou não. Poderão também reclamar das mudanças que vierem a ocorrer.

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