Intenção e gesto

"Na política hoje em dia é assim: prega-se o reformismo, pratica-se o conservadorismo e alimenta-se o conformismo."

Dora Kramer

Gota d’água

O gesto do senador Garibaldi Alves de devolver à Presidência da República a medida provisória que anistia entidades filantrópicas fraudulentas e dá outras providências causou espanto.

A oposição correu para o abraço e a situação quase teve uma síncope de tão apavorada. Naquela noite o PMDB estava esquisito, tranqüilo demais para o inusitado da situação. O senador Wellington Salgado, por exemplo. Combatente da tropa de choque governista, só faltou carregar Garibaldi no colo.

Fazendo votos para que a súbita manifestação de autonomia não guarde relação com a disputa pela presidência do Senado, partindo do princípio de que o senador Garibaldi Alves não se prestaria a esse tipo de serviço e considerando que o PMDB não manipularia sua crescente intolerância contra o uso abusivo de MPs, tomemos a cena pelo seu valor de face.

No início da noite de quarta-feira, farto da indiferença do Poder Executivo aos preceitos que autorizam a edição de uma medida provisória, o presidente do Senado invocou a prerrogativa regimental de impugnar propostas contrárias à Constituição e deu um chega para lá no Planalto.

Posto que não há relevância nem urgência - pelo menos para o País - no perdão às filantrópicas irregulares, o senador Garibaldi Alves fez o que deveria ser feito. Não da melhor, mas da única maneira possível diante da recusa do Congresso em cumprir as suas prerrogativas e da insistência do Executivo em abusar das dele.

Foi um gesto político, que deflagrou uma reação contrária de argumentos jurídicos por parte do governo, como se o Executivo estivesse em condições morais de alegar imperfeições na área.

Quem manda ao Congresso uma medida provisória embutida de um evidente contrabando destinado a atender a algum interesse específico ligado às entidades mal intencionadas sabe perfeitamente qual é o nome do jogo.

Bem como não desconhece o que está fazendo quando insiste em criar créditos suplementares por meio de MPs a despeito do veto imposto pelo Supremo Tribunal Federal.

Não fica numa posição confortável para invocar a lei quem nem sequer se dá ao trabalho de preencher as exigências constitucionais e manda medidas provisórias ao Legislativo por quaisquer motivos, dos mais fúteis aos mais perversos, como a obstrução proposital da pauta de votações.

“É o caos legislativo”, censurou o senador petista Aloizio Mercadante. Referia-se à atitude de Garibaldi, mas a frase caberia perfeitamente para descrever a desordem que impera no Parlamento.

Produto também, mas não só, da falta de cerimônia completa do Palácio do Planalto, de onde só saem manifestações de apreço e respeito quando há alguma pendência grave e de interesse do Executivo para ser resolvida no Congresso.

De resto, parlamentares são divididos entre inimigos e carimbadores da vontade do Planalto. Na quarta-feira à noite, Garibaldi Alves resolveu não carimbar a medida provisória das filantrópicas que o governo, aliás, já havia concordado em modificar.

Qual será a conseqüência do gesto? No plano formal, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. Em sua dimensão política será maior ou menor, dependendo do que se dispuser a fazer o Congresso de agora em diante.

Se resolver assumir suas prerrogativas e examinar cada medida provisória conforme manda a Constituição, o governo automaticamente vai parar de editar MPs irrelevantes e não urgentes. Agora, se continuar abrindo mão de poder, a ação de Garibaldi terá sido apenas um gestual inconseqüente.