Ministério Público pede cassação do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza

Recurso apresentado ao TSE denuncia suposta arrecadação ilícita em campanha de 2010; Cândido Vaccarezza teria recebido R$ 350 mil de concessionária pública e de entidade de classe

Agência Estado

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo (MPE-SP) interpôs na sexta-feira, 4, recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) por suposta arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2010.

O petista, que é também líder do governo federal na Câmara dos Deputados, teria recebido R$ 350 mil advindos de uma concessionária de serviço público e de uma entidade de classe.

O MPE-SP lembra no recurso que a Lei das Eleições, nº 9.504/1997, veda doações provenientes dessas fontes e prevê como penalidade máxima a cassação do mandato.

O deputado federal teria recebido recursos da UTC engenharia S/A, no valor de R$ 200 mil, e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma), no valor de R$ 150 mil.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu em favor do parlamentar petista após concluir que a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) não recebe recursos públicos e tem patrimônio particular.

A Justiça Eleitoral de São Paulo também considerou que a UTC engenharia S/A não é concessionária ou permissionária de serviço público, o que possibilita que as duas empresas doem recursos à campanha eleitoral do parlamentar petista.

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08 de novembro de 2011

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