A apenas quatro dias do primeiro turno das eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de três petistas que, na época em que o escândalo do mensalão veio à tona, comandavam o partido
O ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, será o primeiro a manifestar se o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu cometeu ou não crime.
Também estarão sob a análise do STF as condutas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; do ex-presidente do partido José Genoino; do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto; do empresário Marcos Valério e de outros cinco réus.
O calendário da Suprema Corte deve empurrar para depois do pleito de domingo a conclusão dessa parte do julgamento.
O entendimento firmado pelos ministros quanto à existência de um esquema de compra de apoio político no Congresso não deixa dúvidas de que a STF condenará um ou mais réus pelo crime de corrupção ativa e, ainda, que apontará quem são os mentores.
O subitem que começa a ser julgado hoje é o mais emblemático do julgamento. Não só pelos réus envolvidos, mas também por ser o momento no qual os ministros encaixarão a última peça do quebra-cabeça do mensalão, ao mostrar onde o esquema criminoso surgiu e quem são os acusados que executaram a compra de apoio parlamentar.
Nos itens já julgados, os ministros concluíram que houve desvio de recursos públicos, simulação de empréstimos para o PT e gestão fraudulenta de instituição financeira.
Os três réus do PT são acusados pela Procuradoria Geral da República de articularem o esquema de compra de apoio parlamentar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Dirceu é apontado na denúncia como o “chefe da quadrilha”.
Delúbio, conforme a acusação, articulava o repasse de dinheiro para lideranças de partidos da base aliada do governo.
E Genoino assinou um empréstimo que foi considerado forjado pelo Supremo, quando exercia o cargo de presidente do PT.
Nos votos que já proferiu, Joaquim Barbosa sinalizou que condenará Delúbio e Valério, pois citou mais de uma vez que ambos “operacionalizaram” o esquema.
O relator, porém, não mencionou nenhum ato concreto de José Dirceu, embora tenha dado ênfase a uma viagem de três réus a Portugal.
Segundo a acusação, Marcos Valério teria viajado a mando de Dirceu para tratar da captação de dinheiro para o esquema.
Caso Barbosa peça a condenação de Dirceu, a defesa do ex-ministro da Casa Civil vai entregar um novo memorial aos ministros.
Segundo turno
Advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima alega que a questão da viagem a Portugal está superada e não atinge seu cliente.
“Testemunhas isentas afirmam taxativamente que eles (os réus que se encontraram com representantes da Portugal Telecom) não falaram em nome do PT e nem do ministro José Dirceu, e não trataram de questão de repasse de dinheiro a partido político”, afirma o defensor.
A análise dessa segunda parte do item 6 da denúncia tende a terminar somente na terça ou quarta-feira da semana que vem.
Barbosa avisou que deve usar toda a sessão de hoje para ler seu voto, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, disse que precisará de pelo menos mais uma sessão, o que leva a crer que só os dois conseguirão votar nesta semana.
Dessa forma, o julgamento deve invadir o período de campanha pelo segundo turno das eleições.
A movimentação recente do PT demonstra o peso que o assunto vem assumindo para a legenda na corrida pelas prefeituras.
Em Salvador, o partido conseguiu que a Justiça Eleitoral da Bahia proibisse candidatos do DEM de fazer referências ao mensalão e ao ministro Joaquim Barbosa em seus programas de rádio e tevê.
A decisão judicial atendeu a ação movida pelo candidato petista à prefeitura da capital baiana, Nelson Pellegrino, que está tecnicamente empatado com ACM Neto (DEM) na disputa.
Em São Paulo, o crescimento da rejeição ao candidato do PT à prefeitura da capital paulista, Fernando Haddad, é entendido como uma resposta do eleitorado à exploração do tema nos palanques e na propaganda eleitoral.
Nesse cenário, um eventual voto do ministro Joaquim Barbosa condenando o núcleo petista já é considerado pelos tucanos como um elemento benéfico em meio a uma disputa tão acirrada. “O impacto (do julgamento) no PT já aconteceu e vai continuar acontecendo.
O mensalão é uma ferida viva no partido e o assunto vai continuar sendo debatido nos comícios e levado à televisão”, afirma o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), coordenador de mobilização da campanha de José Serra (PSDB).
Os petistas adotam um discurso mais defensivo e minimizam a influência do calendário do julgamento no pleito.
“É indiferente se a decisão sair antes ou depois do primeiro turno. O crescimento da rejeição a Haddad é um efeito colateral do avanço do candidato nas pesquisas de intenção de votos. Cresce o eleitorado, cresce também a rejeição”, argumenta o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
12 anos
Pena máxima prevista para o crime de corrupção ativa no Código Penal
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