BRANCOS DE OLHOS AZUIS

Processo que questionava declarações de Lula é arquivado

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal ederal), arquivou uma ação em que um homem pedia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se retratasse pela controversa declaração de que a crise econômica mundial foi “fomentada por comportamentos irracionais de gente branca, de olhos azuis”.

Para o magistrado, que não entrou no mérito da fala de Lula, não é possível pedir explicações quando não existe dubiedade ou ambiguidade nas declarações questionadas.

Segundo Celso de Mello, o autor da ação, Clóvis Victório Mezzomo, não revelou dúvida ou incerteza quanto às afirmações do presidente, mas apenas frisou que se sentiu pessoalmente ofendido pela declaração.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Mezzomo afirmou ter se sentido ofendido pessoalmente e queria que o presidente justifique porque as causas da crise mundial decorrem de “razões genéticas”, em uma postura que considerou racista.

De acordo com o advogado do escritor, Adriano Mezzomo, o presidente Lula deveria prestar explicações formais perante o Supremo do porque “ser branco é pecado”.

Na decisão, Celso de Mello destaca que a alegação de que o presidente Lula teria cometido crime de racismo não permite o uso da interpelação —processo usado somente como preparatório para eventuais processos por crimes contra a honra, que se processam necessariamente por meio de ação penal de iniciativa privada.

Já a acusação pela suposta prática de racismo implica o ajuizamento de ação penal pública, não permitindo o uso da interpelação como medida preparatória.

Assim, o arquivamento da ação foi determinado também porque não cabe ao STF processar e julgar ação de reparação civil proposta contra o presidente da República, já que a prerrogativa de foro para o cargo só abrange infrações penais.

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