O caso dossiê
PERGUNTA E RESPOSTA1. Existe um dossiê?
- A Casa Civil montou um arquivo paralelo ao sistema oficial de controle de gastos da Presidência e lançou as despesas feitas por FHC, sua mulher e ministros a partir de 1998, com observações políticas. A Folha chama o arquivo de dossiê; o governo, de banco de dados
2. Por que é um dossiê?
- O dossiê tem características diferentes do Suprim, o sistema oficial. Os gastos são relacionados fora da ordem cronológica e há ênfase à compra de bebidas alcoólicas, gastos feitos pela ex-primeira-dama e lançamentos questionáveis com verba de representação, como a compra de touca para natação
3. A Casa Civil fabricou esse dossiê?
- Erenice Guerra, secretária-executiva da pasta, assumiu a ordem para a confecção de um "banco de dados". Os dados não teriam sido lançados diretamente no Suprim por problemas de informática e desorganização das pastas. O que acabou vazando, diz a versão oficial, alimentaria em seguida o Suprim
- Até aqui não houve explicação para o viés político dos registros. O documento saiu dessa base de dados. O Planalto afirma que a extração deles ocorreu à revelia de Dilma, por um "ato de indisciplina"
4. Por que a Casa Civil levantou dados?
- O Planalto disse primeiro que teria agido a pedido do TCU, que desautorizou a versão. Depois, o governo falou que atendia a um pedido da CPI dos Cartões. Confrontado pela imprensa com a inexistência da solicitação, disse que se antecipava a algo que viria da comissão. Não justificou, porém, por que o levantamento começou antes da instalação da CPI
5. Houve interesse político?
- O Planalto caracteriza o trabalho como fruto de uma decisão administrativa. A Folha apurou que as prestações de contas de FHC não seriam abertas se o Congresso não se preparasse para investigar as despesas de Lula. Até agora a Casa Civil não explicou os comentários de viés político feitos no documento
6. Quem vazou os dados?
- Informações que mais tarde a imprensa saberia que estavam no dossiê haviam sido passadas a jornalistas, em caráter reservado, e publicadas na imprensa ao longo de fevereiro. Dilma fez alusão a ele em jantar com empresários em São Paulo em 20 de fevereiro
7. O governo tomou providências após o vazamento?
- Dilma abriu sindicância para investigar o caso em um mês. Fazem parte da comissão três funcionários, entre eles um da Casa Civil. Embora tenha identificado inicialmente o vazamento como crime, o Planalto rechaçou propostas de envolver a PF para apurar o caso. A prioridade do governo é achar quem tornou público o relatório de 13 páginas
8. Há gastos comprometedores?
- Não há dado grave, embora sejam muitos os registros de compras de bebida alcoólica ou de produtos de consumo de luxo, como estragão francês. O fato de trazer pouco constrangimento à Presidência tucana, aliás, é mencionado por ministros e assessores de Lula para esvaziar a versão de que o documento foi criado com objetivos políticos
9. Há ilegalidade em sua divulgação?
- Os dados são secretos e, em princípio, seu vazamento sem autorização judicial ou pedido de CPI pode justificar a abertura de um processo por violação de sigilo (artigo 153 do Código Penal). A pena varia de um a quatro anos de detenção e multa, além de sanções administrativas
0 comentários:
Postar um comentário