O secretário estadual da Segurança Pública São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, afirmou nesta quinta-feira que vai acionar a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) para que investigue a conduta do procurador que o acusou de perder o controle sobre as tropas da Polícia Militar
Por Reinaldo Azevedo
Na VEJA Online. Volto em seguida.
O procurador Matheus Baraldi Magnani disse, nesta tarde, que pretende abrir uma ação civil pública pedindo o afastamento o comando da PM.
Em nota divulgada pela SSP, Ferreira Pinto afirmou que as declarações do procurador coincidem com o ano eleitoral. Em outubro, serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo o país. Em São Paulo, disputam a prefeitura o tucano José Serra, ex-governador, e o petista Fernando Haddad.
“A ideia propalada pelo procurador da República, de que a PM estaria descontrolada e teria que ter o comando substituído, é absurda e capciosa”, afirma o secretário.
“A Polícia Militar é uma instituição preparada e serve de referência a outras polícias do país. É evidente que, numa corporação com mais de 90.000 homens, erros acontecem.”
O secretário lembrou ainda de duas atribuições do governo federal no combate à criminalidade que o MPF tem obrigação de fiscalizar: “Espera-se que o MPF aja com eficiência contra duas das causas principais da criminalidade nos estados – o contrabando de armas e drogas que entram pelas mal patrulhadas fronteiras do país.”
As declarações do procurador foram feitas em audiência pública realizada pelo MPF, Defensoria Pública do Estado e órgãos de defesa dos direitos humanos, na sede da Procuradoria Regional da República, na região central da capital. “Caso o estado de São Paulo não troque imediatamente o comando, ajuizarei essa ação civil nos próximos dias”, afirmou Magnani.
“É oportuno o momento para a troca do comando, mas não apenas isso. Também é necessária a luta pela mudança da estrutura ideológica de apologia ao uso da violência excessiva pelo estado.”
Magnani relembrou o caso do publicitário morto na semana passada durante uma abordagem policial. “Esse caso é gravíssimo, mas só vem a se acrescentar a outros casos tão ou mais graves quanto esse”, disse o procurador. “Esses casos são sequenciais e exigem uma resposta. O problema é estrutural. A perseguição a uma pessoa que não tinha nenhuma chance de escapar fala por si.”
O procurador também pretende encaminhar a representação para o procurador-geral da República, para que ele acompanhe a atuação da PM no estado pelos próximos doze meses. “O mero fato de haver novos órgãos investigando eliminará essa sensação de liberdade irrestrita por parte dos policiais.”
Questionado sobre a interferência da Justiça Federal em um assunto estadual, o procurador afirmou que se baseará em tratados internacionais de direitos humanos para fundamentar o pedido. “Esses tratados podem ser invocados em casos concretos. E essas questões são de competência da Justiça Federal”, afirmou.
“As chances de êxito não dependem de mim, mas a tomada de decisão sim. A minha parte eu pretendo fazer.”
Compareceram à audiência representantes de entidades civis, deputados estaduais, famílias de vítimas e integrantes da Polícia Militar. Em alguns momentos os ânimos ficaram exaltados entre os policiais e as famílias de vítimas. Alguns PMs chegaram a se retirar do auditório em sinal de protesto.
Voltei
É o mínimo que tem de ser feito. E, dessa história, segundo andei pesquisando, não se sabe ainda nem a metade.
Releiam o que vai aí no texto. Deve ser inédita na história do Ministério Público Federal uma iniciativa como a do Matheus Baraldi Magnani: “Ou o governador faz o que eu quero, ou eu vou entrar com uma ação”. Isso não existe! Não está em legislação nenhuma, em manual nenhum, em regimento nenhum!
Pior: o procurador dá uma entrevista coletiva para anunciar esse “procedimento”, em companhia de representantes da Defensoria, que, então, endossam a iniciativa.
Dá para entender por que o Conselho do MP demitiu por 10 a 2 o sr. Magnani, pena comutada em suspensão de três meses: ele é chegado a procedimentos heterodoxos.
Temos agora um procurador da República que usurpa o poder do governador de estado, eleito pelo povo, e decide quem tem e quem não tem de ser demitido.
26/07/2012
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