Justiça de Jersey mantém processo contra Maluf

Argumentos da defesa do ex-prefeito de SP não foram considerados válidos pela Justiça da ilha britânica; decisão ainda não é a final

Notícia

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli
O Estado de S.Paulo

A Justiça da Ilha de Jersey rechaçou as principais teses da defesa do deputado Paulo Maluf (PP) na ação de repatriação de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de São Paulo durante a sua gestão (1993-1996).

A decisão, do juiz Howard Page da Corte Real de Jersey, foi tornada pública nesta quinta-feira, 26. Dessa maneira, argumentos como a falta de competência da prefeitura para entrar com a ação e uma suposta prescrição dos atos não foram considerados válidos pela Justiça da ilha britânica.

AE

Justiça não aceita tese da defesa de Paulo Maluf

A decisão ainda não é final - ou seja, ainda não houve condenação ou confirmação dos supostos desvios. Mas, para a prefeitura, foi a maior vitória jurídica nesse caso até então. A defesa das empresas offshore Durant International Corporation e Kildare Finance Limited, suspeitas de serem ligadas a Maluf e a seu filho Flávio, tentava a anulação do processo pelos motivos mencionados.

Em relação à competência, a defesa das companhias afirmou que apenas a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), órgão municipal que realizou os pagamentos supostamente fraudulentos, teria legitimidade para propor a ação. Os advogados também usaram a jurisprudência da Corte de Jersey para afirmar que os prazos processuais estariam inadequados. Ambos os argumentos não foram aceitos pelo juiz, que determinou o prosseguimento do julgamento.

A defesa do deputado ainda não comentou a decisão da Justiça de Jersey. Para os advogados da prefeitura, esse foi “o passo mais importante” no caminho da busca pela devolução de 10,5 milhões de dólares aos cofres municipais.

Segundo a prefeitura e o Ministério Público de São Paulo, o dinheiro depositado em Jersey foi desviado dos cofres públicos durante a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, uma das principais obras da administração Maluf (1993-1996).

26 de julho de 2012