Por Eliane Oliveira
BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse nesta sexta-feira que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos - que prevê ações em diversas outras áreas do governo - gera uma "insegurança jurídica" ao flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas.
Segundo ele, não se pode mais dividir a agricultura em familiar e comercial, já que há uma classe média rural em crescimento.
O ministro deixou claro que não participou da elaboração do decreto:
" Se houve debate, o Ministério da Agricultura não participou "
- Se houve debate, o Ministério da Agricultura não participou. Temos que participar dessa discussão - afirmou.
O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aval da Casa Civil, e recebeu contribuições de 17 ministérios.
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), já havia afirmado que o programa discrimina o setor ruralista. Ela critica, principalmente, o trecho do texto que prevê a realização de audiências públicas, antes que um juiz decida se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida.
O decreto estabelece ainda para os próximos 11 meses a elaboração de pelo menos 27 novas leis: da regulação de hortas comunitárias à revisão na Lei de Anistia ; da taxação de grandes fortunas às mudanças nas regras dos planos de saúde; da legalização do casamento homossexual à fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia. E cria mais de dez mil novas instâncias burocráticas no setor público.
08/01/2010
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