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sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Depois dos militares, setor agrícola se rebela contra Plano de Direitos Humanos do governo



POR GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília


Depois de os militares se rebelaram contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, o setor agrícola reagiu nesta quinta-feira ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que instituiu o programa.

Segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), o plano discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acusou o governo de
elaborar um plano ideológico contra o agronegócio em um texto com "plataforma socialista" do governo federal.

"Eu vejo uma parte deste governo que tem tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema.

Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor, de preconceito abusivo",
disse Abreu.

A senadora disse que um dos anexos do plano afirma que o agronegócio "não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, e das populações rurais". O setor também não teria preocupação com os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais, de acordo com a senadora.

Kátia Abreu disse que o plano também estimula a realização de audiências públicas para discutir a reintegração de posse de terras invadidas mesmo em casos onde houver decisão judicial para a retirada dos invasores.

"Este plano pretende que, antes da liminar, antes que um juiz possa decidir se vai devolver a propriedade invadida para o produtor, sugere uma audiência pública com vários participantes para que possa ser feita uma mediação.

Vou sentar e mediar com o crime. Estou dizendo para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] que estou legitimando as suas ações", afirmou.

A senadora disse que há "setores" do governo federal que estão "incontroláveis" no que diz respeito ao preconceito com o agronegócio --entre eles, os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Ibama e Incra.

"O Ministério da Justiça também, diante do que estamos vendo aqui neste plano. É um preconceito já escrito", afirmou.

Abreu isentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de preconceito contra o setor agrícola no Plano de Direitos Humanos, mas disse que o petista deve assumir o teor do texto, uma vez que é o chefe do governo federal.

"O presidente é o chefe e o líder de todos os ministros. Não posso deixar de falar da minha indignação com a sua assinatura desse documento. Se ele disse que não leu, acredito. Mas tenho que acreditar que ele possa voltar atrás. Quem não tem condição de ler, tem que assumir a condição de voltar atrás."

Recurso

A presidente da CNA admitiu que não pode ingressar na Justiça contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, uma vez que o texto é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei.

Abreu disse que, se o Executivo encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do plano, a confederação vai se mobilizar para reagir judicialmente.

"O plano sugere projetos de lei que devem ser implementados para atender ao Plano Nacional dos Direitos Humanos. O que for para atender e fortalecer a questão dos direitos humanos, vai ter votação unânime no Congresso. A preocupação é com os pontos que querem fazer uma Constituição paralela, já que o governo tem maioria no Legislativo", afirmou Abreu.

A senadora prometeu realizar audiências públicas no Congresso para discutir o plano em sua integralidade.

Polêmica

No final de dezembro, os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos --que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).

O foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no "Diário Oficial da União", no dia seguinte, com 180 páginas.

O capítulo se chama "Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade". Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.

Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.

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