O Ministério Público no Distrito Federal quer que sejam anulados todos os 663 atos secretos redigidos por senadores desde 1995.
A recomendação do MP foi encaminhada ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, junto com o pedido para que todos os atos da Casa sejam publicados no Diário Oficial ou no Diário do Senado, e não apenas no boletim interno. A recomendação sugere que os atos que não forem publicados em tais meios sejam considerados nulos.
Antônio Fernando de Souza deverá encaminhar a recomendação ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, após recebê-la, terá 30 dias úteis para informar as medidas adotadas.
Os procuradores Ana Cristina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvã, Raquel Branquinho e Marcus Goulart ressaltam que, nos casos de nomeação em que o ato seja considerado nulo, o funcionário não precisará restituir o valor que recebeu restituído, "desde que o trabalho tenha sido de fato prestado, o que pode ser aferido por meio de análise de frequência".
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-GO), criticou o pedido:"Se o Ministério Público tem a solução é um problema a menos para nós; agora, ele que assuma a consequência dos efeitos. Anular o ato simplesmente vai proteger quem cometeu o delito", disse.
"Quero trabalhar junto com o MP, mas quero que eles me ajudem a proceder nesse caso".
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