O mundo está de cabeça para baixo. Um mundo de horrores é o que nos aguarda.

TOTALITARISMO EM MARCHA

Nivaldo Cordeiro

Os jornais de hoje deram destaque para a aprovação, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do projeto de lei de iniciativa do governador José Serra que veda o uso de cigarros e derivados do tabaco em locais públicos. Chama a atenção a esmagadora maioria obtida no plenário, 69 votos favoráveis contra apenas 18 contrários. Esta lei está em conformidade com a Lei Seca, a que criminaliza no âmbito federal o uso de álcool por motoristas, ainda que em quantidades mínimas.

Meu caro leitor, estamos vendo a construção paulatina da forma mais perversa de totalitarismo, aquela feita pelo "aperfeiçoamento" do sistema jurídico, ainda que mantidas as formalidades da democracia. A cada inovação legal vemos que o espaço de liberdade individual vai se estreitando. Quero aqui me perguntar porque isso está acontecendo, porque uma formidável maioria parlamentar se formou para aprovar um monstro jurídico dessa natureza. O que se esconde por detrás de iniciativas legislativa assim?

Por primeiro, tenho que sublinhar que o sentido da democracia representativa existe quando o respeito às minorias é garantido. Essa lei infringe diretamente esse princípio. Admito que hoje os fumantes são em menor número do que aqueles que não fumam, mas nem por isso são cidadãos de segunda classe. Essa gente precisa ter seu espaço de liberdade individual respeitado. Uma lei dessa natureza simplesmente revoga o direto de fumar.

Por mais que médicos bem intencionados digam que o fumo não faz bem à saúde, algo que não tem comprovação científica inquestionável (meu pai morreu aos 77 anos e fumou desde os dez anos, vítima de um mal não associado ao uso do cigarro, por exemplo), não se pode permitir que o Estado use a força para curar preventivamente quem quer que seja, Da mesma forma, a Lei Seca trabalha no conceito de pré-crime, como se o usuário de álcool pudesse ser criminalizado por um suposto crime futuro que viesse a se materializar por dirigir alcoolizado, em qualquer grau.

O que vemos aqui é o mecanismo psíquico das multidões em funcionamento, as massas estúpidas que raciocinam como animais de rebanho ditando o suposto bem comum que gostariam de ver no homem. Querem a perfectibilidade humana produzida pelo sistema legal e patrocinada pelo Estado. Essa tentação desgraçada ganhou corpo no século XX e agora se expandiu de maneira incontrolável. As leis são como cânceres em metástase, uma tentativa de aperfeiçoar o homem leva sempre a uma seguinte. Por que não? Se é possível isso - a ilusão da perfeição humana produzida pelos meios jurídicos - então essa maioria estúpida leva a lógica às últimas conseqüências. E o que vemos é que as leis iníquas geram uma prisão invisível que faz dos brasileiros bois de curral.

O sofisma em que se apóia essa fúria legiferante tem dois lados. De um lado a suposição de que o homem pode ser aperfeiçoado pela engenharia jurídica estatal. Do outro, que a maioria pode ditar seus preconceitos às minorias, ao ponto de eliminá-las, como se tenta agora aos fumantes. Foi assim que começou a experiência nazista contra os judeus. Foi assim que Chicago gerou Al Capone.

Leis dessa natureza contrariam o próprio espírito da democracia, traduzindo-se no seu contrário. A criminalização das banalidades da vida não tolhe apenas as liberdades individuais, ela objetivamente sujeita o cidadão às masmorras do Estado (ou a prejuízos financeiros abusivos) ao menor descuido. Nos EUA 2% da população masculina adulta já estão atrás das grades cumprindo pena, pois naquele país a ânsia por aperfeiçoar os homens por força de lei é esforço mais antigo que aqui. O resultado dessa loucura é a multiplicação das polícias, dos fiscais e das prisões. Viver agora se tornou algo perigoso não por causas outras que não o próprio Estado, que avocou para si a condição divina de tornar os homens perfeitos.

Temos que meditar sobre a motivação dos homens que fazem essas leis iníquas. O que eles querem é uma coisa só: agradar às massas. Então fazem leis que tenham ressonância sobre a sua clientela eleitoral, para informar no horário eleitoral que tal lei é de sua iniciativa, exibindo-a como distintivo. Vivemos a ditadura das multidões estúpidas e os homens a quem cabia conduzi-las são eles mesmo conduzidos pela vontade das massas. Os verdadeiros governantes hoje não são aqueles que têm mandato, mas sim, seus marqueteiros políticos, que lhes dizem o que as massas desejam. É o rabo balançando a cabeça, não a cabeça balançando o rabo. Pesquisas de opinião valem mais do que o voto nas urnas.

A lei será sempre inexorável. Um monstrengo desses, uma vez aprovado, levará muito tempo para ser revogado. E supondo que nossos homens públicos cada vez mais procuram governar atendendo aos apelos das multidões estúpidas, tais dispositivos nunca serão revogados e serão multiplicados. Os homens e mulheres que continuam lúcidos e ciosos de sua liberdade individual correm agora o grande perigo de se tornarem a clientela preferencial do sistema prisional, serão os novos marginais, à margem da lei. Um mundo de horrores é o que nos aguarda.

Não deixa de ser cinicamente paradoxal que as mesmas pessoas que advogam pelas leis antitabagistas são aquelas que querem descriminalizar o uso de entorpecentes, como a maconha. O mundo está de cabeça para baixo. Os homens de bem precisam se unir para fazer frente à estupidez das massas, senão poderão ser destruídos. É a hora do bom combate.