Constituição violada e ações da Igreja Universal ameaçam liberdade de expressão

Constituição violada

Carolina Brígido - O Globo

Ministro do STF concede liminar que revoga artigos da Lei de Imprensa

BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira revogando artigos da Lei de Imprensa, de 1967, e suspendendo todos os processos e condenações existentes no país com base nessa legislação. A decisão foi tomada após um recurso do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que argumentou que a lei viola preceitos da Constituição de 1988 e contém dispositivos totalmente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Vinte e dois dos 77 artigos da lei podem ser parcial ou integralmente afetados pela decisão do STF.

O despacho de Ayres Britto tem efeito imediato nas ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus e seus fiéis contra órgãos de imprensa.

Perigo à democracia

ABI: ações da Igreja Universal ameaçam liberdade de expressão

BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou nesta segunda-feira "extremada preocupação" com o conjunto de ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) para tentar intimidar jornais e repórteres. Em ações em comarcas de 20 estados, mas com trechos idênticos em alguns deles, seguidores e pastores da Igreja Universal processam a "Folha de S.Paulo" e a repórter Elvira Lobato por causa de reportagem sobre o império empresarial montado por Edir Macedo, fundador da Iurd.

É o que mostra reportagem de 'O Globo' nesta terça-feira. Pessoas ligadas à Universal também estão processando o jornal "Extra" e seu diretor de Redação, Bruno Thys, e a Agência A Tarde, da Bahia, por causa de reportagem sobre ataque de um pastor a uma imagem sacra.

Chico Otavio e Cláudia Lamego - O Globo; Rodrigo Vizeu - O Globo Online

Parabéns STF!

Decisão histórica do Ministro Carlos Ayres!