STF decide não aplicar continuidade delitiva em crimes diferentes

Marco Aurélio queria redução de quase 30 anos na pena de Marcos Valério

André de Souza, Claudio Nogueira
Leonardo Pimentel, Marcio Allemand, Bruno Góes
o globo

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ao lado do ministro Marco Aurélio Mello e do ministro Ricardo Lewandowski

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou nesta sexta-feira o argumento dos advogados de defesa dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach para aplicar o conceito de continuidade delitiva em diferentes crimes praticados no esquema do mensalão.

A princípio, o julgamento seria reiniciado com a decisão do tribunal sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados, mas a discussão entrou em pauta a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, que sinalizava, desde o início do processo de cálculos das penas, a necessidade de se debater a matéria. O ministro recalculou a pena de todos os condenados segundo esse outro ponto de vista.

Marcos Valério, por exemplo, condenado a 40 anos, 2 meses e 10 dias, com a nova interpretação, ficaria com uma pena de 10 anos e 11 meses de prisão.

Joaquim Barbosa posicionou-se contra a ideia, e foi seguido pela maioria dos ministros.

(VEJA COMO FOI A 50ª SESSÃO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO)

— Seria um privilégio indevido. Cada crime teve o seu contexto e a extensão da ficção jurídica é imprópria. Por todo o exposto, eu considero que não seja possível acatar o que pedem as defesas destes réus.

Adotar critérios subjetivos, além de não guardar relação com o conceito de continuidade delitiva seria arbítrio judicial - disse Barbosa.

Para o ministro Marco Aurélio, o Código Penal determina que se analisem somente elementos de tempo e local, não a vontade do réu, para decidir se há o crime continuado.

As práticas de crime posteriores seriam uma “continuação” da primeira e, por isso, seriam reunidas para efeito da pena.

— Mantidas as condenações, atento eu para o instituto da continuidade delitiva.

Marco Aurélio, então, recalculou as penas dos réus condenados.

— Fico então nas condenações: Marcos Valério 2 anos e 11 meses. Pelo crimes em continuidade considero mais grave e penso com 5 anos e 3 meses de reclusão, presente a agravante de um sexto; chego a 7 anos e 11 meses e a pena fica em 10 anos e 11 meses - disse Marco Aurélio, que também propôs a redução de penas para parlamentares, dirigentes do Banco Rural e sócios de Valério. No total, ele queria novas penas para 15 réus condenados.

Após o intervalo, falou o ministro Ricardo Lewandowski, que seguiu a divergência proposta por Marco Aurélio.

— Confesso que fiquei vivamente impressionado com a releitura do ministro Marco Aurélio para as penas de alguns réus.

Durante a fala do ministro revisor, Gilmar Mendes pediu a palavra e disse que o novo entendimento resultaria na extinção da lei da lavagem de dinheiro.

— Eu gostaria de suscitar apenas uma coisa: nós teríamos feito uma negação da lei de lavagem. Praticou-se corrupção, peculato como antecedente, e temos a lavagem. Nós estamos levando não uma norma, mas uma lei. É extremamente interessante. Veja que nós levamos a uma interpretação à lei de lavagem e que desaparece.

Em seguida falou rapidamente a ministra Rosa Weber. Ela recusou a interpretação de Marco Aurélio e se alinhou com o relator, Joaquim Barbosa. Luiz Fux também votou com Barbosa, assim como José Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Perda de mandato

Os ministros da Corte devem definir ainda, nesta quinta-feira, se os três deputados condenados no processo - Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) - perderão o mandato automaticamente, ou se é necessário que a Câmara chancele a decisão do STF.

O ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse ontem e nesta quarta-feira que vai propor a revisão das multas. Ele sugeriu que as multas sejam proporcionais às penas de prisão. Há casos desproporcionais, como o de Marcos Valério, operador do mensalão, que foi apenado com multa menor que a do sócio Ramon Hollerbach.

Valério teve a pena mais alta entre os 25 réus condenados: 40 anos, dois meses e dez dias. Hollerbach pegou 29 anos, sete meses e 20 dias, ou seja, uma pena mais de dez anos inferior à de Valério.

Mas sua multa é de R$ 2,79 milhões, mais que os R$ 2,72 milhões de Valério.

Outro ponto que pode ser discutido é a prisão imediata dos réus, como deseja o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A jurisprudência do STF, no entanto, é outra: é preciso primeiro haver o trânsito em julgado, o que pode ocorrer somente em 2014, após a publicação do acórdão da decisão e do julgamento dos recursos de todos réus.

05/12/2012