Procuradoria diz que é 'perfeitamente admissível' prisão imediata no mensalão

Na reta final do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que se não houver a prisão imediata, os 25 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) só devem ir para a cadeia a partir de 2014.

MÁRCIO FALCÃO
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Gurgel afirmou que no mensalão é "perfeitamente admissível" a prisão imediata, além da perda automática do mandato dos três deputados considerados culpados no caso.

"Se não tiver prisão imediata como requerida pelo Ministério Público, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê esses recursos", disse.

Alan Marques/Folhapress

O procurador geral da República, Roberto Gurgel

Segundo Gurgel, não é preciso esperar o julgamento dos recursos porque não há nenhuma medida neste caso que possa reverter à decisão do plenário do Supremo.

Parte das defesas dos réus, no entanto, promete entrar com um recurso pedindo um novo julgamento, o chamado embargo infringente, previsto para casos que registraram mais de quatro votos divergentes. Ministros do Supremo ouvidos pela Folha, no entanto, avaliam que essas reclamações devem ser rejeitadas.

Entre os 25 condenados, 13 tiveram penas acima de 8 anos de prisão e vão cumprir a pena inicialmente em regime fechado, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), além do operador do esquema Marcos Valério e a dona do Banco Rural Kátia Rabello.

Além deles, 10 réus receberam punições entre 4 e 8 anos e vão cumprir o regime semiaberto, como o ex-deputado Roberto Jefferson, que revelou o esquema em entrevista à Folha, em, 2005. Outros dois réus receberam penas alternativas.

O pedido do Ministério Público de prisão imediata deve ser apresentado nos próximos dias ao STF, assim como a perda automática do mandato dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A situação dos deputados deve ser discutida na quarta-feira pelos ministros, na retomada do caso, e divide o tribunal. Há uma ala que defende que cabe à Câmara palavra final sobre a perda do mandato.

"Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível [a prisão], tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as consequências, entre elas a expedição de mandado de prisão", afirmou.

São três as opções para a prisão: imediatamente após a sentença, independentemente da publicação da decisão (acórdão) e respectivos recursos (embargos de declaração); quando o acórdão for publicado; ou somente após a análise de todos os recursos propostos.

Integrantes do Supremo disseram à Folha que deve ser descartada a possibilidade de apressar a efetivação das condenações. Segundo seus argumentos, isso seria incoerente com o posicionamento recente do próprio tribunal, que desde 2010 já condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.

Entre eles estão o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE), que entraram com recursos ainda não julgados contra as condenações.

A avaliação é que não seria conveniente aplicar um rito diferenciado ao processo do mensalão para não alimentar a tese, defendida por petistas, de que o Supremo realizou um julgamento político e de exceção.

03/12/2012