Temer dá posse a ministros, diz que fará reformas e prega 'democracia da eficiência'

Em discurso no Palácio do Planalto, presidente em exercício afirma ser 'urgente um governo de salvação nacional', diz que promoverá reequilíbrio das contas públicas e garante a continuidade de programas sociais:
'Nenhuma das reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos'

Em posse de ministros, Temer garante programas sociais e prega diálogo

Presidente interino manifesta apoio à Lava-Jato em seu primeiro pronunciamento

Por Letícia Fernandes
O Globo

BRASÍLIA — Em seu primeiro pronunciamento já na condição de presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP) pregou o diálogo e a união do povo brasileiro e de todos os poderes para garantir a governabilidade. O peemedebista citou a presidente afastada Dilma Rousseff, afirmando que tem por ela "absoluto respeito institucional", mas criticou palavras "propagadoras de mal estar entre os brasileiros". Temer garantiu, "em letras garrafais", que vai manter os programas sociais executados pelos governos petistas, cuja maior vitrine é o Bolsa Família, e sinalizou ainda que dará seguimento às investigações da Operação Lava-Jato. Ele deu posse aos 23 ministros nesta quinta-feira.

— Faço questão de declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada, apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e observância à liturgia no trato das questões institucionais. Temos que recuperar uma certa cerimônia institucional, em que as palavras não sejam propagadoras do mal estar entre os brasileiros, que sejam propagadoras da paz, solidariedade, equilíbrio. Tudo que disse faz parte de um ideário não em busca da unanimidade, mas como início de diálogo, a busca de entendimento.

LEIA: A íntegra do discurso de Michel Temer

PROGRAMAS SOCIAIS

O presidente interino garantiu que vai manter os programas sociais executados pelos governos petistas, como o Bolsa Família, o Pronatec, o Fies e o ProUni. Temer voltou a falar em um governo de "salvação nacional" para tirar o país da crise e disse que o reequilíbrio das contas públicas é a saída para voltar a crescer e gerar empregos. Temer afirmou que é preciso prestigiar programas que deram certo em outras gestões, em vez de manter o hábito de "destruir o que foi feito".

— Reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais, o Bolsa Família, Pronatec, Fies, Prouni, Minha Casa Minha Vida, entre outras, são projetos que deram certo e terão sua gestão aprimorada. Precisamos acabar com o hábito que existe no Brasil em que, assumindo outrem no governo, você tem que destruir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, aprimorá-los e fazer outros programas úteis para o país — disse Temer, reafirmando que nenhuma reforma vai alterar direitos já adquiridos pelos brasileiros:

— Quero fazer uma observação: nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos.

O presidente em exercício, Michel Temer, discursa durante a posse dos novos ministros.
Daniel Marenco / Agencia O Globo / 12-5-2016

DESEMPREGO

O presidente interino, que assumiu na manhã desta quinta-feira, após oficializado o afastamento de Dilma Rousseff, afirmou que o principal e primeiro desafio de sua gestão será reduzir o desemprego. Ele citou como esforços primordiais também a redução da inflação, o incentivo à indústria, aos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários. Temer disse que é importante sinalizar aos investidores internacionais com uma "resposta rápida".

— Com base no diálogo, adotaremos políticas adequadas para incentivar a indústria, comércio, serviços, trabalhadores e agricultura, tanto a familiar quanto o agronegócio. Especialmente apoiando os micro, pequenos e médios empresários, além de modernizar o país, realizando maior objetivo do governo: reduzir o desemprego.

GOVERNABILIDADE E LAVA-JATO

Temer disse que é preciso governar em conjunto, e pediu não só o apoio da classe política, mas a da sociedade brasileira:

— Temos que governar em conjunto. Nós vamos precisar muito da governabilidade, e ela exige, além do que chamo de governança, apoio da classe política, precisa também de governabilidade, apoio do povo, que precisa colaborar e aplaudir as medidas. A classe política, unida ao povo, conduzirá ao crescimento do país — disse, reiterando a importância dos instrumentos de controle e apuração de irregularidades, e disse que a Lava-Jato se tornou uma "referência":

— A moral pública será permanentemente buscada por instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, a Lava-Jato tornou-se referência e deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.


RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA

Quase sem voz, Michel Temer afirmou que, quanto antes consiga reequlibrar as contas públicas, mais rápido o país retomará o crescimento e a economia.

— Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido retomaremos o crescimento. Primeira medida nessa linha está aqui representada, já eliminamos vários ministérios da máquina pública, e ao mesmo tempo não vamos parar por aí. Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados, sabidamente na casa de milhares de funções comissionadas — disse.

BANCO CENTRAL

Para o peemedebista, é importante que haja harmonia entre os poderes, sem interferência de um no outro. Essa é uma das maiores críticas do Congresso Nacional ao Judiciário, que por vezes interferiu no Legislativo para garantir o funcionamento do poder.

— Temos pouco tempo, mas, se nos esforçarmos, é suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa. Quero ressaltar a importância da harmonia entre os poderes, a determinação da própria Constituição no sentido de que cada órgão do poder tem suas tarefas, ninguém pode interferir em nenhum outro poder porque a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si.

O peemedebista fez uma sinalização para "tranquilizar" o mercado e disse que pretende dar garantias para fortalecer a atuação do Banco Central na condição de "condutor" das políticas monetária e fiscal. Ele falou também em eficiência dos gastos públicos, o que, segundo ele, não tem sido uma das preocupações do governo Dilma.

— Serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje discuta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal — afirmou, dizendo que o país vive, hoje, uma "democracia da eficiência".

O presidente interino, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a cerimônia de posse dos novos ministros
Daniel Marenco / Agencia O Globo / 12-5-2016

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Temer repetiu o que já tinha falado no discurso que foi divulgado antes da votação do impeachment na Câmara: a importância das Parcerias Público-Privadas, e defendeu um estado mínimo, que cuide apenas das questões primordiais, como Saúde e Educação. O resto, disse, será entregue à iniciativa privada:

— Queremos incentivar de maneira significativa as Parcerias Público Privadas, na medida em que esse instrumento poderá gerar emprego no país. Sabemos que o estado não pode tudo fazer, depende da atuação dos setores produtivos, empregadores de um lado e trabalhadores de outro. São esses dois polos que irão criar nossa prosperidade. Ao estado, por óbvio compete cuidar da segurança, saúde, educação, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com iniciativa privada.

REFORMAS

Michel Temer citou as reformas trabalhistas e da Previdência como pautas "controvertidas" e disse que só dará prosseguimento a elas se for cumprido o objetivo, que é o pagamento aos aposentados e a geração de emprego. Ele admitiu que é uma "agenda difícil", mas reafirmou que ela será norteada pelo diálogo e por uma "conjugação de esforços":

— Há matérias controvertidas, como a reforma trabalhista e previdenciária. A modificação que queremos tem como objetivo, e só se este for cumprido elas serão levadas adiante, o pagamento das aposentadorias e geração de emprego. Tem como garantia a busca da sustentabilidade para assegurar o futuro. Essa agenda difícil, complicada, será balizada de um lado pelo diálogo, e de outro pela conjugação de esforços.

PACTO FEDERATIVO

Temer citou algumas das matérias que pretende ver aprovadas pelo Congresso Nacional. Ele citou a revisão do pacto federativo como uma das principais medidas, com o objetivo de dar autonomia verdadeira aos estados e municípios sob a égide de uma federação real, ao contrário da "federação artificial" que, segundo ele, há hoje.

— Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira, sob a égide de uma federação real, não sob a égide de uma federação artificial como vemos atualmente. A força da União, temos que colocar isso na nossa cabeça, deriva da força dos estados e municípios — disse, ao defender que seu governo organize "as bases do futuro".

Para aprovar esse tipo de medida, o presidente interino disse que aposta na "compreensão" dos brasileiros para a necessidade da aprovação desta e de reformas como a trabalhista e previdenciária.

— Quando editarmos uma norma referente a essas reformas, será pela compreensão da sociedade brasileira, e é para isso que nós queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. Executivo e Legislativo precisam trabalhar em harmonia e de forma integrada, até porque no Congresso estão representadas todas as correntes de opinião da sociedade brasileira, lá estão todos os votos, portanto temos que governar em conjunto — defendeu o peemedebista.

LEMA "ORDEM E PROGRESSO"
Temer citou uma frase que leu em um outdoor de um posto de gasolina para dizer que não falará mais em crise, e que vai focar em trabalhar para melhorar as condições do país. Ele admitiu que tem pouco tempo, mas que se esforçará para encampar as mudanças necessárias. O lema de seu governo será "ordem e progresso", as mesmas palavras escritas na bandeira do Brasil.

— A partir de agora não podemos mais falar em crise, vamos trabalhar. Nosso lema é ordem e progresso, a expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida — disse.

O presidente interino Michel Temer é recebido para a cerimônia de posse de ministros
André Coelho / Agência O Globo / 12-5-2016

PEDIDO DE CONFIANÇA

Ele se dirigiu aos brasileiros, em sua primeira fala pública como presidente interino, e falou em confiança para que, com a união entre todos, o país possa superar desafios:

— Minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança, confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade da nossa democracia, confiança na recuperação da economia nacional, nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios desse momento que é de grande dificuldade.

Temer também disse que quer fazer "ato religioso com o Brasil", de "religação" dos brasileiros com "valores fundamentais". O presidente pediu que Deus abençoe a ele, sua equipe e todos os brasileiros.

— Fundado num critério de alta religiosidade, o que queremos agora fazer com o Brasil é um ato religioso, ato de religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso país. Por isso peço a Deus que abençoe a todos nós, para estarmos sempre à altura dos grandes desafios que temos pela frente. Muito obrigada e um bom Brasil para todos nós — disse, encerrando seu discurso.

TENTATIVA DE INVASÃO

Enquanto Michel Temer fazia seu primeiro pronunciamento, manifestantes do lado de fora do Palácio do Planalto entraram em confronto com Polícia Militar, que usou gás de pimenta para dispersar os militantes. Eles protestaram contra a posse e tentaram invadir o palácio.

Um pouco antes, os manifestantes ultrapassaram a cerca que protege o Palácio do Planalto e deitaram na rampa. Em seguida, foram retirados do local. Segundo a PM, eram cerca de 200 pessoas no local a favor e contra o impeachment. Um grupo de mulheres pró-Dilma chegou a se acorrentar na cerca que protege o Planalto, como protesto.

Em São Paulo, protesto organizado por movimentos sociais fechou os dois sentidos da Avenida Paulista. O grupo pró-Dilma, acompanhado por um caminhão de som, saiu em marcha em direção ao prédio da Fiesp, local do acampamento pró-impeachment, onde queimaram patos de papelão. O pato é um símbolo, criado pela Federação das Indústrias de São Paulo, do movimento pelo afastamento da presidente Dilma.

12/05/2016