Acidente Aéreo
Justiça recebe denúncia contra diretores da TAM e da Anac por acidente que matou 199 pessoas
Flávio Freire
O Globo
SÃO PAULO - A Justiça Federal de São Paulo recebeu nesta sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra diretores da TAM e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por conta do acidente ocorrido em 17 de junho de 2007, quando um avião da companhia atravessou a pista do aeroporto de Congonhas e colidiu com um prédio, matando 199 pessoas.
O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da empresa, e Denise Maria Ayres Abreu, ex-diretora da agência.
Na denúncia, o Ministério Público Federal imputou aos réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo - artigo 261 do Código Penal.
Castro e Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência.
Denise Abreu, na qualidade de diretora da Anac, foi acusada de imprudência.
"Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime", afirma a decisão do juiz.
Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem defesa, por escrito, no prazo de dez dias.
15/07/2011
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