Texto da Conferência de Cultura diz que "monopólio da comunicação é ameaça à democracia"; deputado contesta
Martha Beck
BRASÍLIA. O governo Lula não desistiu de aprovar algum tipo de controle de conteúdo dos meios de comunicação no Brasil, como aconteceu recentemente na Argentina e na Venezuela.
Depois da discussão do tema na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e da criticada abordagem no Programa Nacional de Direitos Humanos, o governo agora prepara uma nova investida para estabelecer o “controle social” dos meios de comunicação.
A 2aConferência Nacional de Cultura promete trazer à tona, mais uma vez, o debate sobre liberdade dos meios de comunicação no país.
Como revelou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”, o texto-base da conferência, que será realizada pelo governo federal em março, defende o papel da mídia como difusora de cultura e educação, mas afirma que “o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados”.
Na Confecom — da qual, como forma de protesto, as entidades representativas do setor decidiram não participar — discutiu-se até a adoção de auditorias do poder público em empresas de comunicação.
Depois, o Programa Nacional de Direitos Humanos propôs a cassação de concessões de empresas que, a critério do governo, violassem os direitos humanos.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) informou ontem o conteúdo do texto-base da 2aConferência Nacional de Cultura. Segundo ele, o mercado brasileiro é competitivo e diversificado: — O Brasil não é um monopólio.
Dizer isso é um exagero, um erro. No país há concorrência, diversidade de veículos e de opiniões.
Segundo Miro, tanto o Programa de Direitos Humanos como o texto-base da 2aConferência tratam de temas importantes de forma vaga, o que acaba prejudicando a discussão em torno de assuntos mais importantes: — Será que não estamos nos desviando de assuntos mais relevantes? A população pede ações nas áreas de previdência, saúde e até mesmo de cultura e esporte, mas há uma ausência de soluções — disse.
Segundo Miro, em pleno ano eleitoral o governo evita falar de temas verdadeiramente importantes, como a reforma da Previdência.
A oposição ainda tenta encontrar uma maneira de agir sem se contrapor à figura popular do presidente Lula, e também não fala desses assuntos.
— Isso dá no pior dos mundos — disse Miro Teixeira.
O texto-base da 2a. Conferência Nacional de Cultura, divulgado ontem pelo “Estado”, afirma que os fóruns de cultura devem se unir para regulamentar o artigo da Constituição que obriga emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização de produção cultural, artística e jornalística.
Segundo Miro, essa parte do documento também causa espanto, pois esta é uma ação que o próprio governo federal já deveria estar pondo em prática.
— O artigo 221 da Constituição (que trata da regionalização da produção cultural) não admite regulamentação. É o próprio governo quem tem que cumprir essa regra na hora de renovar concessões de veículos de comunicação — explicou o deputado.
A secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Meireles, nega que o texto-base proponha qualquer interferência nos meios de comunicação. Segundo ela, o trecho do documento que fala no monopólio não afirma que é uma prática no país.
— Estamos apenas dizendo que a televisão tem um papel importante no acesso à informação da população brasileira — disse ela.
A secretária também disse que, embora a implementação do conteúdo regional na mídia seja um papel do próprio governo federal, é positivo ressaltar sua importância:
— Não vemos polêmica no texto. Ele foi composto de propostas aprovadas em conferências regionais realizadas em 2.992 municípios, e em nenhum desses lugares houve qualquer controvérsia.
O GLOBO
18/01/2010
18/01/2010
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